Descontrole das baladas na Praia do Rosa será tema de audiência pública

O vereador Gilberto Pereira – Beto do Zé Neide (PL), apresentou na última segunda-feira (18) na 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir com a sociedade imbitubense, autoridades do Poder Executivo Municipal, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, junto a ACIM Núcleo Praia do Rosa e Conselho Comunitário de Ibiraquera – CCI sobre os problemas referentes à perturbação do sossego público, funcionamento das casas noturnas no município, em especial no bairro de Ibiraquera e nas proximidades da Praia do Rosa. Estavam presentes no plenário moradores da comunidade de Ibiraquera apoiando o vereador na aprovação do requerimento.

A cada temporada de verão, e também nos feriados, é comum a reclamação generalizada nas redes sociais de moradores de Ibiraquera, referente à perturbação do sossego público. “Moradores da região estão desesperados e reclamando frequentemente do barulho das casas noturnas que não possuem isolamento acústico, festas particulares, perturbação nas praias da região (Praia do Rosa e Praia do Luz, por exemplo) e nas vias públicas, principalmente nas proximidades do Centrinho do Rosa, inclusive já fizeram diversas denúncias à polícia devido à perturbação do sossego em noites de evento” relata Gilberto.

Esse problema vem se estendendo e, a cada ano, apesar de inúmeras denúncias dos moradores às autoridades competentes, a impressão que se tem é que os moradores estão longe da solução. É necessário um melhor regramento para conciliar os inúmeros eventos às necessidades da população, com o devido respeito aos costumes locais e a preservação do meio ambiente. Vale ressaltar que no âmbito municipal existem leis que tratam sobre o tema (LC 2.623/2005, Lei 846/1986 e a Lei 4.215/2013), mesmo assim os órgão responsáveis devem ser mais criteriosos ao emitir alvarás para o funcionamento de casas noturnas evitando assim os problemas recorrentes na região.

Diante disso, nada mais justo do que ouvir a população, principalmente diante do tema “SOSSEGO PÚBLICO”, que pode ser usado como termômetro, visto que se infringir esse Direito Constitucional e fundamental garantido aos cidadãos, é evidente a transgressão legal, causando outros problemas, graves ou gravíssimos, com consequências que podem ser irreparáveis no futuro.

Após aprovação do requerimento a Câmara de Vereadores agendará uma data para realização da audiência pública com o objetivo de debater o tema onde é de suma importância a participação da população para propor ideias e a melhor solução para o problema. Gilberto acrescenta “não tenho dúvidas que precisamos promover esse debate, ouvir moradores, para podermos entender a real situação e juntos buscarmos soluções”.