Câmara dos Deputados aprova a prática do homeschooling no Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 18, o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática do homeschooling (educação domiciliar) no Brasil. Mesmo estudando em casa, o estudante deverá estar matriculado em uma instituição de ensino, que se comprometerá a acompanhar o desenvolvimento educacional do aluno.

Os pais ou responsáveis devem ter escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e seguir a base comum curricular. Matérias adicionais poderão ser incluídas na rotina de estudos do aluno. Provas anuais serão realizadas para avaliação do desenvolvimento do aluno.

O desenvolvimento emocional, físico e social do aluno também deverá ser trabalhado pelos responsáveis. Atividades pedagógicas e de interação deve fazer parte da rotina do estudante. Relatórios, atividades, e registros periódicos devem ser encaminhados para a instituição no qual o aluno estiver matriculado.

Os tópicos do projeto serão revisados na próxima quinta-feira, 26.