Contra decisão nacional, Santa Catarina congela ICMS do diesel por um ano

Foto: Ascom/SEA

Para não aumentar o preço do diesel S-10 no Estado, Santa Catarina optou por fixar a cobrança do ICMS em R$ 0,55 por litro durante um ano. Caso seguisse a decisão adotada pelos demais estados, o valor seria de R$ 1,0060 por litro. "Na prática, a adoção da média nacional significaria um aumento para os catarinenses, o que é inaceitável", afirmou o governador Carlos Moisés.

“Praticamos a menor alíquota do país, de 12% para o diesel e, desde outubro, o preço médio usado como base de cálculo está congelado em R$ 4,62 no Estado. Isso quer dizer que, a cada litro abastecido, R$ 0,55 corresponde ao imposto estadual. Se fôssemos seguir a decisão dos outros Estados, teríamos que aumentar o preço, já que o valor foi fixado em R$ 1,0060 por litro”, explicou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

Nesta quinta-feira, 24, os secretários estaduais de Fazenda aprovaram por unanimidade as novas regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e a prorrogação, por 90 dias, da tributação sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. As decisões já haviam sido tomadas no Fórum de Governadores, nesta semana, e foram confirmadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O congelamento da base de cálculo para a gasolina, o etanol e o gás de cozinha foi prorrogado até 30 de junho de 2022. No caso da gasolina, Santa Catarina já havia fixado o preço médio de R$ 5,77 em outubro do ano passado. O Estado pratica uma das menores alíquotas do país, de 25%. Isso significa que é arrecadado R$ 1,44 por litro abastecido.