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Governo de SC oficializa lei que proíbe conteúdos impróprios em escolas privadas e públicas
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Foto: Divulgação - Governo de SC oficializa lei que proíbe conteúdos impróprios em escolas privadas e públicas
A iniciativa visa proteger a integridade moral e intelectual dos estudantes
O governador Jorginho Mello sancionou uma lei que proíbe a veiculação de músicas, videoclipes e qualquer outro conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas ou que tenha conotação sexual ou erótica nas escolas públicas e privadas do estado.
A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Jessé Lopes, visa proteger a integridade moral e intelectual de crianças e jovens, promovendo um ambiente escolar pautado em valores educativos.
“O estado de Santa Catarina não permitirá esse tipo de conteúdo nas escolas. A escola é um espaço para aprender o que é certo, se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego e formar valores que serão levados para a vida inteira. Estamos protegendo nossos estudantes, formando cidadãos responsáveis e contribuindo para uma sociedade mais segura. Junto com as escolas e as famílias, vamos garantir uma educação de qualidade, livre de influências negativas”, declarou o governador Jorginho Mello.
A fiscalização e cumprimento desta norma ficará por conta dos diretores e gestores escolares, que deverão interromper imediatamente qualquer evento ou atividade que viole a legislação. Além disso, qualquer pessoa poderá denunciar as infrações aos órgãos responsáveis.
As punições para o descumprimento da lei variam conforme o tipo de instituição. Nas escolas privadas, as multas podem ser de 2 a 10 salários mínimos, com acréscimo em caso de reincidência. Nas escolas públicas, os servidores envolvidos poderão ser processados administrativamente. Os recursos arrecadados com as multas serão dedicados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA).
Por Redação RSC
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