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Justiça de Garopaba isenta moradora de pagar taxas de cartório para legalizar casa
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Foto: Reprodução Internet - Justiça de Garopaba isenta moradora de pagar taxas de cartório para legalizar casa
Idosa conseguiu na Justiça o direito de regularizar sua casa sem pagar as taxas do cartório, após comprovar que não tinha condições financeiras
Uma decisão da Justiça de Garopaba trouxe uma boa notícia para aqueles que buscam regularizar e ter sua casa no seu próprio nome, mas não tem como pagar as taxas do cartório. No dia 2 de maio, uma idosa da cidade conseguiu o direito de seguir com o processo de regularização de seu imóvel sem precisar desembolsar nada.
Ela estava tentando legalizar a casa onde mora há anos por meio do usucapião — uma forma de conseguir a escritura do imóvel depois de muito tempo vivendo no local. A advogada Luana Machado, que cuidou do caso, entrou com um pedido urgente para que a moradora fosse isenta das cobranças do cartório.
Mesmo quando a pessoa prova que não tem condições de pagar, os cartórios não podem liberar essas taxas sozinhos. É necessário uma decisão da Justiça. E foi o que aconteceu.
A juíza Bianca Fernandes Figueiredo avaliou os documentos e entendeu que a idosa realmente não tem como arcar com os custos. Com isso, ela liberou a moradora de pagar todas as taxas para continuar com o processo e, enfim, conseguir o direito de ter a casa registrada em seu nome.
O pedido foi feito no fim de março e, em pouco mais de um mês, já teve uma resposta positiva.
Para a advogada Luana Machado, essa vitória vai além de um único caso:
“Muita gente deixa de legalizar a casa porque não consegue pagar as taxas. Essa decisão mostra que o direito à moradia e à dignidade precisa ser garantido para todos”, comentou.
A decisão pode abrir caminho para que outras famílias em situação parecida também consigam regularizar seus imóveis em Garopaba sem gastar com taxas que muitas vezes são impagáveis
Por Redação RSC
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