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Camilo Santana defende cobrança popular sobre PEC da Blindagem no Congresso
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Foto: Fabiane de Paula/SVM - Camilo Santana defende cobrança popular sobre PEC da Blindagem no Congresso
Ministro da Educação afirmou que o governo não pode interferir em outros poderes, mas destacou que cabe à população pressionar deputados pela decisão
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (18) que a população precisa cobrar os deputados federais a respeito da chamada PEC da Blindagem, proposta que pode dificultar a investigação de crimes cometidos por parlamentares.
Segundo ele, o governo federal não tem poder para interferir nas decisões do Legislativo, mas o debate deve envolver toda a sociedade. “São poderes autônomos, independentes. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão comum responder por suas atitudes e o Congresso ter blindagem”, disse.
As declarações ocorreram durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, que reuniu representantes de mais de 80 países.
Questionado se a aprovação da proposta poderia prejudicar a fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar, o ministro ressaltou que já existem mecanismos de controle, como Tribunais de Contas e os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs).
O Brasil é referência mundial na área e mantém o maior programa de alimentação escolar do planeta. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende cerca de 40 milhões de estudantes e, em 2025, recebeu investimento de R$ 5,5 bilhões.
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União identificou falhas na aplicação de recursos em diferentes estados, o que reforça a necessidade de maior transparência e acompanhamento. Para a auditora Renata Carvalho, do TCU, a PEC da Blindagem não deve impactar diretamente a fiscalização das verbas. Ela defende, no entanto, que o fortalecimento do controle social e da transparência é fundamental para evitar irregularidades.
Por Redação RSC
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