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Política
Garopaba e Imbituba selam acordo histórico para definir divisa municipal
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Imagem Setor Leste (Lotes em azul propostos para integração a Garopaba) - reprodução GaropabaSC - Garopaba e Imbituba selam acordo histórico para definir divisa municipal
Comunidades sofrem com cobrança duplicada de impostos, além de incertezas sobre onde buscar atendimento em áreas como saúde, transporte e educação. Nova linha divisória ainda precisará ser formalizada
Um impasse que se arrastava por anos começa a chegar ao fim. Nesta terça-feira (13), representantes das prefeituras e câmaras de vereadores de Garopaba e Imbituba sentaram-se à mesa no gabinete do prefeito Michel Nunes (PL), em Imbituba, para pôr fim a uma das discussões mais antigas da região: a definição da divisa entre os dois municípios.
O entendimento estabelece um traçado único para o limite territorial, medida que promete acabar com transtornos que há muito afetam moradores dos bairros Grama, Limpa e Campo D’Una. Nessas comunidades, era comum a cobrança duplicada de impostos, além de incertezas sobre onde buscar atendimento em áreas como saúde, transporte e educação.
O passo dado nesta semana, porém, é apenas o início de um processo mais longo. A nova linha divisória ainda precisará ser formalizada por leis municipais específicas e validada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto de lei do deputado Tiago Zilli, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Municipais, prevê critérios técnicos e jurídicos para mudanças desse tipo: mapas e memoriais descritivos com georreferenciamento, concordância entre os municípios e apoio da maioria dos moradores diretamente afetados.
Se aprovado em todas as instâncias, o acordo poderá finalmente encerrar uma disputa que atravessou gestões, dividiu opiniões e gerou insegurança para centenas de famílias que vivem na fronteira entre as duas cidades.
Por Redação RSC
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