GT discute evasão escolar e promove cursos para conselheiros tutelares

O Programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia), que visa a garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, para que concluam todas as etapas da educação básica – nas redes estadual, municipal, federal ou particular de ensino -, promovendo o regresso à escola daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente, registrou no ano passado, de agosto a dezembro, 27 mil casos de alunos que deixaram de frequentar as aulas, dos quais 50% retornaram às escolas.

O levantamento foi apresentado pela responsável pela Coordenação de Educação em Direitos Humanos e Diversidades da Secretaria de Estado da Educação, Fernanda Zimmermann, durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT), nesta segunda-feira (21), da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa.

De acordo com a coordenadora, graças ao programa em parceria com o Ministério Público e os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, da Educação e da Saúde, entre outros, foi possível buscar os alunos de volta às salas de aula. Ela informou que a Secretaria está desenvolvendo um aplicativo para facilitar a divulgação das informações das escolas, como forma de tornar mais efetiva a busca destes alunos, além de possibilitar a construção de painéis para o gerenciamento de dados, e conseguir compreender a necessidade de cada região e de cada município contra a evasão escolar.

Fernanda relatou que o programa Apoia foi suspenso no período da pandemia e deu lugar ao formulário de Busca Ativa (programa que incentivava as escolas a procurar entender os motivos da evasão e não apenas reportar ao conselho tutelar). Na reunião do GT, foi decidido que em dois meses será apresentado um novo relatório, com dados mais atuais, onde estejam incluídos os números com a criação dos programas Bolsa Estudantes e o de combate à pobreza menstrual, com distribuição gratuita de absorventes as estudantes de baixa renda de cidades catarinenses.

O Estado vai investir R$ 375 milhões por ano para garantir auxílio financeiro aos alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na rede estadual de ensino. Com o programa de distribuição de absorventes, a expectativa é que a nova lei tenha atenda até 15% das meninas em idade escolar no estado, podendo distribuir até 600 mil absorventes neste ano. “Neste momento, as leis estão em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido 2022 ser um ano eleitoral e estamos aguardando a resposta.”

Curso para conselheiros
A presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc, deputada Marlene Fengler (PSD), informou durante a reunião que a partir de abril deste ano serão promovidos oito cursos de capacitação para conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os cursos, que ainda não têm datas e nem locais definidos, serão desenvolvidos em conjunto com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com o Ministério Público, os tribunais de Justiça e de Contas, a Fecam e outras entidades que tratam da questão.

Segundo ela, como a legislação é “bem rigorosa e precisa ser atendida”, muitos conselhos municipais não apresentam projetos por não saber o que é possível fazer. Em muitas cidades não há o conhecimento de como podem ser usados os recursos, como os projetos devem ser elaborados e como se faz a prestação de contas. E, por isso, as prefeituras temem ser alvo de sanções de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, caso apresentem projetos fora dos padrões legais por falta de conhecimento técnico. “Então entendemos que seria importante dar esse primeiro passo, pois as prefeituras e o próprio governo do Estado têm dificuldades para fazer essas qualificações.”