PF combate pirataria, contrabando e lavagem de capitais na fronteira Oeste de Santa Catarina

Dionísio Cerqueira/SC - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 12, a operação “Fake Toys”, que apura práticas ilícitas de comércio exterior. Policiais federais e servidores do Inmetro cumprem medidas de busca e apreensão nos municípios de Dionísio Cerqueira/SC, Itajaí/SC e Curitiba/PR.

A investigação se iniciou em 2020 com a apreensão de mercadorias (bonecos de pelúcia) importadas da China, as quais eram vendidas nas ruas de São Paulo/SP. A empresa detentora da marca suscitou possível falsidade e apresentou amostras das mercadorias na Delegacia da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, cidade onde estava estabelecida a empresa responsável pela importação. Além das buscas, a decisão judicial proferida pela Vara Federal de Chapecó/SC autorizou ainda o afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados e determinou a suspensão das atividades da empresa envolvida.

No curso da investigação, a perícia técnica confirmou a falsidade, muito embora as mercadorias tivessem passado por processo de certificação de autenticidade antes de ingressar no país. A partir de diligências investigativas, foi possível constatar a existência de vínculos pessoais e profissionais entre os titulares da empresa importadora (com sede em Dionísio Cerqueira/SC) e da empresa certificadora (com sede em Itajaí/SC).

Somando-se a isso, constatou-se que os titulares da empresa certificadora possuíam longo histórico de fraudes no comércio exterior, já tendo sido alvos da “Operação Shylock”, deflagrada pela Polícia Federal em 2015. O grupo empresarial já havia certificado a importação de mais de 1000 produtos, a maioria brinquedos.

Na análise financeira, realizada a partir de relatórios encaminhados pelo COAF, foram identificadas centenas de transações atípicas e suspeitas, que somavam mais de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais). Observou-se que o grupo se utiliza de vultosas operações em espécie, em aparente tentativa de ocultar e/ou dissimular a origem e destino dos valores transacionados. Os fatos podem configurar os crimes de falsidade ideológica, contrabando, crime contra o direito de marca, associação criminosa e de lavagem de capitais.

Nome da Operação

O nome da operação faz alusão ao objeto material dos delitos – brinquedos falsos. A Polícia Federal esclarece que importações deste tipo de mercadorias, além de gerar prejuízos ao erário, em razão da tributação a menor, pode causar riscos à saúde e segurança dos consumidores, que na maioria dos casos são crianças e adolescentes.