Imbituba e Laguna retomam diálogo para resolver impasse sobre divisa territorial
Política
Trabalhadores portuários de Imbituba protestam contra alterações na Lei dos Portos
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- trabalhadores portuários se reuniram em frente ao Porto de Imbituba para protestar contra a proposta de alteração da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) - Foto: divulgação
A mobilização faz parte de uma articulação nacional que busca preservar a exclusividade dos trabalhadores avulsos e garantir a estabilidade no setor portuário
Em uma manifestação expressiva realizada na terça-feira (22), trabalhadores portuários se reuniram em frente ao Porto de Imbituba para protestar contra a proposta de alteração da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). A mobilização faz parte de uma articulação nacional que busca preservar a exclusividade dos trabalhadores avulsos e garantir a estabilidade no setor portuário.
Entenda a situação
A Lei dos Portos estabelece regras para a exploração e operação de portos públicos e define que a contratação de mão de obra seja feita exclusivamente por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMO). As mudanças propostas na legislação buscam flexibilizar essa regra, permitindo que operadores e terminais portuários contratem trabalhadores próprios ou terceirizados.
Fernando de Farias, presidente do sindicato dos arrumadores de Imbituba, alertou que essa alteração pode impactar diretamente o mercado de trabalho. “A retirada da exclusividade dos avulsos significa perda salarial e instabilidade no emprego. Sem esse direito, nossa categoria ficará exposta a condições mais precárias e inseguras”, afirmou.
Mobilização nacional
A mobilização em Imbituba faz parte de um movimento nacional que visa pressionar a Comissão Especial de Revisão Legal da Exploração de Portos (Ceportos), na Câmara dos Deputados, a rever as alterações propostas na Lei dos Portos. Os sindicatos criticam a falta de diálogo e exigem participação ativa nas decisões que afetam diretamente a categoria.
“A voz dos trabalhadores não pode ser ignorada. A gente espera que com essa manifestação, possamos ser ouvidos. As mudanças na lei podem impactar diretamente no mercado de trabalho local, levando à contratação de mão de obra externa com salários mais baixos, prejudicando tanto os trabalhadores quanto o comércio local”, declarou Fernando de Farias.
Além da manifestação em Imbituba, protestos semelhantes ocorreram em outros portos estratégicos do país, como Santos, Paranaguá e Rio de Janeiro.
Por redação RSC
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