Projeto Proera se torna lei em SC para nova transição na indústria agro

A Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina aprovou na última terça-feira, 7 de junho, a Lei Nº 18391 que estabelece o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (Proera). O objetivo da lei é garantir que exista um monitoramento e fiscalização de resíduos nos alimentos e ainda incentivar a agricultura ecológica. 

De 2007 a 2014 mais de 34 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos foram registradas no Brasil, em Santa Catarina, entre janeiro e julho de 2021, 232 notificações de intoxicação por esse produtos foram registradas. Em 2016, dados recolhidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária mostraram que, já naquele ano, 64% dos alimentos consumidos estavam contaminados.

“É preciso que haja um processo de transição, do modelo tradicional para esse modelo de produção ecológica, e claro que para mudar a propriedade é preciso que haja um aparato por parte do ente público com subsídios, com programas e algumas ações” explicou o Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera, autor do projeto que deu origem a lei.

O Proera deverá estimular a fabricação e comercialização de produtos orgânicos, incentivando pesquisas na área e financiando ações que promovam o cultivo de alimentos mais ecológicos. Serão disponibilizadas ainda, qualificações profissionais para essa transição. O estado será preparado para a redução gradual do uso de agrotóxicos na agricultura, pecuária e outras atividades.