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Saúde
Assembleia Legislativa aprova capacitações para prescrição de medicamentos à base de canabidiol no SUS
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Imagem ElRoi - Shutterstock - Assembleia Legislativa aprova capacitações para prescrição de medicamentos à base de canabidiol no SUS
Iniciativa visa qualificar médicos e outros profissionais da área da saúde para ampliar o acesso aos tratamentos
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (26), um requerimento da deputada Paulinha (Podemos) para a criação de um calendário de audiências e capacitações voltadas a profissionais da saúde sobre a prescrição de medicamentos à base de canabidiol.
A iniciativa visa qualificar médicos e outros profissionais da área da saúde para ampliar o acesso aos tratamentos estabelecidos pela Lei 19.136/2024, de autoria da deputada Paulinha. Sancionada em dezembro de 2024, a legislação institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a distribuição desses medicamentos mediante prescrição médica.
Atualmente, apenas três condições — síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo da Esclerose Tuberosa — possuem autorização da Secretaria de Estado da Saúde para recebimento dos medicamentos pelo SUS em Santa Catarina. No entanto, com a nova legislação, o acesso será ampliado para todas as doenças e condições nas quais o médico avaliar a necessidade desse tratamento.
Por Redação RSC, com informações ALESC
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