A decisão é pautada no princípio da reciprocidade, a medida foi adotada porque não há isenção de visto para brasileiros nesses países

A partir de quinta-feira (10), cidadãos com passaportes da Austrália, Canadá e Estados Unidos precisarão obter visto para entrar no Brasil, conforme o decreto do poder Executivo que entra em vigor nesta data.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que essa decisão foi tomada em maio de 2023 com base no princípio da reciprocidade. A medida foi adotada porque não há isenção de visto para brasileiros nesses países, e o Brasil não irá conceder isenção unilateral de vistos para turistas.

O Itamaraty ressaltou que o governo brasileiro está buscando acordos de isenção de vistos de forma recíproca com esses países. Nas redes sociais, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reiterou a posição do governo: “Estamos em negociações para que os EUA também isentem os brasileiros da exigência de visto, estabelecendo reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil.”

Dados da Embratur apontam que em 2024 o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 do Canadá e 52.888 da Austrália.

Cidadãos desses países que chegarem ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre devem solicitar o visto online no site eVisa, mediante pagamento de uma taxa de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 479). O visto será válido para estadias de até 90 dias.

O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos exigidos, como o passaporte. A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar atrasos ou problemas com conexões de voos em caso de falta do visto.

Na contra-mão do decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão a partir de 10 de abril. O projeto foi enviado para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda vai ser votado.

O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado foi proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Embora o Japão estivesse na lista inicial do projeto, ele não faz mais parte dos países que exigem visto para cidadãos brasileiros. Em agosto de 2023, Brasil e Japão firmaram um acordo para a isenção recíproca de vistos de visita para cidadãos com passaportes comuns, para estadias de até 90 dias. Esse acordo entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.

Por Redação RSC, com informações da Agência Brasil

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