Medida inclui o YouTube, resultados na busca e demais tipos de publicidades contratadas pela ferramenta da empresa

O Google anunciou nesta quarta-feira (24) que, a partir de maio, não haverá mais veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A empresa tomou a decisão após a atualização das regras para propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida inclui o YouTube, resultados na busca e demais tipos de publicidades contratadas pela ferramenta da empresa. “Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país.Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz nota do Google.

A Resolução do TSE aprovada em 27 de fevereiro proibiu as plataformas digitais de venderem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo que ofereçam “serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”.

Foi exigido também que as plataformas digitais que oferecem esse tipo de serviço, de impulsionamento de conteúdo eleitoral, precisam manter um repositório dos anúncios "para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada".

Segundo o Google, não havia capacidade técnica para se adaptar à determinação, pois, de acordo com a empresa, é inviável moderar tantos anúncios numa eleição em mais de 5 mil municípios. O gerenciamento da plataforma também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação, o que poderia acarretar em punições, como multas e até suspensão da plataforma.

Inteligência artificial

No fim de fevereiro, o TSE aprovou as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. Entre elas estão normas para o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais.

A resolução proíbe a manipulação de rostos e vozes de figuras públicas, os chamados "deep fakes". Quem descumprir a norma poderá ter o registro de candidatura cassado ou perder o mandato, caso seja eleito.

Outra regra aprovada pelo TSE permite a divulgação de posição política por parte de artistas e influenciadores digitais em shows, performances e perfis, desde que seja voluntária e gratuita.