Comissão conclui que a princípio não houve irregularidade no processo licitatório para a concessão do serviço

Deve ser arquivada em Laguna a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar suspeitas de irregularidades na licitação do estacionamento rotativo. Esta é a conclusão do relatório final aprovado na última semana pelos membros da comissão.

Agora o relatório deve ser encaminhado para votação em plenário. Além disso, todo o procedimento deve ser remetido ao Ministério Público, com base no regimento interno da Câmara municipal, para análise e possível adoção de medidas.

O relatório final afirma que, após apuradas as denúncias, não ficou provada a existência de responsabilidade civil ou criminal dos investigados. Diz também que estão ausentes infrações capazes de aplicação de sanções previstas na Lei Orgânica de Laguna.

A abertura da CPI foi aprovada em 14 de novembro, já que os 12 vereadores presentes no plenário assinaram requerimento. Mas a proposta inicial foi apresentada pelos seguintes vereadores: presidente do Legislativo, Hirã Ramos (MDB); Rhoomening Rodrigues (PSDB); Kleber da Kek (União); Patrick Mattos (MDB); Deise Cardoso (MDB) e Gustavo Cypriano (União).

De acordo com o requerimento, haveria indícios de fraude à licitação do estacionamento rotativo. A denúncia cita cópias de conversas por aplicativo de mensagens entre o então secretário de Desenvolvimento Econômico Natanael Wisintainer e um representante da empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos, da cidade de Leme, em São Paulo, que acabou vencendo a disputa. 

Nessas conversas, estariam indícios de favorecimentos colocados no processo licitatório para beneficiar a Zona Azul. Mas o relatório final concluiu que a princípio não houve irregularidades no processo licitatório. 

Na fase de oitiva das testemunhas, o prefeito Samir Ahmad, que alegou consulta médica, e um representante da empresa não prestaram depoimento. O então secretário de Desenvolvimento Econômico afirmou que não se recordava das supostas conversas com o representante da Zona Azul.

Os depoentes afirmaram que o edital da licitação foi elaborado pelo município, afastando a acusação de que a empresa que seria a vencedora da licitação teria encaminhado à prefeitura um edital pronto, recomendando apenas algumas alterações. O relatório diz também que não houve dano ao erário, já que a Zona Azul apresentou a proposta mais vantajosa. 

A comissão reconhece, no entanto, que “não foi possível realizar uma análise mais apurada do caso em razão do lapso temporal”, daí o envio do processo ao Ministério Público para eventual procedimento interno de investigação.

Tentativa de anular sessão

O vereador Rhoomening Souza Rodrigues (PSDB) apresentou requerimento que pedia a nulidade da sessão extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores em 8 de janeiro, a qual aprovou o relatório final da CPI que investiga as suspeitas de irregularidades na compra dos kits de saúde bucal a R$ 600 a unidade pela prefeitura de Laguna. Rhoomening foi um dos vereadores que aprovaram o relatório final.

Ele cita ação na justiça contra a CPI e o “decurso do prazo estabelecido no seu funcionamento, já que sequer pode haver prorrogação do prazo nonagesimal para o término do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que gera nulidade dos atos praticados anteriormente”. Porém, o vereador acabou retirando o requerimento da pauta da sessão do último dia 15.

Por FolhaRegional