Tribunal cita sobrepreço de mais de R$ 3 milhões nos serviços de mobilização e desmobilização das dragas usadas nesse tipo de obra. Prefeitura diz que não foi notificada, mas que vai prestar todas as informações em audiência.

O edital para o alargamento da Praia de Jurerê, uma das mais badaladas de Florianópolis, foi suspenso após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão citou que há sobrepreço de mais de R$ 3 milhões nos serviços de mobilização e desmobilização das dragas que são usadas nesse tipo de obra.

A prefeitura disse que ainda não foi notificada, mas que vai prestar todas as informações na audiência, que deve acontecer dentro de 30 dias.

Decisão

Na decisão, feita na sexta-feira (24) e divulgada nesta segunda (27), o TCE apontou "sobrepreço de R$ 3.860.634,04 nos serviços de mobilização e desmobilização das dragas de cada um dos editais, em desacordo com o princípio da economicidade".

O outro edital, ao qual a decisão se refere, é o do alargamento da Praia de Ingleses, também localizada no Norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, assim como Jurerê. Essa obra começou antes. A etapa com a draga terminou no sábado (25).

"O sobrepreço tem relação com essa falta de economicidade ao se mobilizar separadamente duas dragas para fazer as obras de alargamento, mas não é só isso. Também foram apontados problemas na composição desse custo, de mobilização e desmobilização, como, por exemplo, a prefeitura considerou uma distância muito maior do que a indicada para poder fazer essa mobilização encarecendo ainda mais essa mobilização", explicou a coordenadora de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, Renata Ligocki Pedro.

A decisão menciona ainda uma recomendação anterior para que a prefeitura fizesse somente um edital para as obras de alargamento de Ingleses e Jurerê, para evitar o excesso de gastos.

"Trazer o equipamento para fazer a obra possui um custo muito significativo, ele pode passar 20% do valor total da obra. Assim como a prefeitura, no ano passado, tinha intenção de fazer duas obras de alargamento, de Ingleses e Jurerê, a recomendação do tribunal foi no sentido de contratação com a mesma empresa para economizar o curso dessa mobilização e desmobilização trazendo muito mais eficiência e economicidade para contratação", continuou a coordenadora.

Porém, não foi isso que ocorreu. A prefeitura não seguiu a determinação do TCE.

Segundo o tribunal, em março de 2022 o município lançou os dois editais, para Ingleses e Jurerê. O TCE, na ocasião, determinou que fosse feito apenas um para as duas obras, para trazer eficiência e economia, aproveitando a draga nos dois trabalhos.

Na época, a prefeitura informou ao tribunal que havia desistido de Jurerê, e seguiu apenas com o de Ingleses. Com isso, o TCE arquivou o processo sobre um edital para as duas obras. Porém, a prefeitura acabou lançando o de Jurerê mais tarde.

A abertura dos envelopes estava prevista para a tarde desta terça (28). A decisão do TCE determina que esse procedimento não seja feito. Caso não haja tempo para desmobilizar a abertura dos envelopes, a prefeitura não pode assinar o contrato.

A decisão também determina uma audiência com Valter José Gallina, que é ex-secretário Municipal de Transportes e Infraestrutura e subscritor do edital, e o atual secretário da pasta, Rafael Hahne, para que eles apresentem justificativas sobre o que foi feito. Essa sessão precisa ocorrer em até 30 dias após eles serem notificados.

O TCE informou ainda que, caso a decisão não seja cumprida, os dois podem ser multados. Além disso, caso a empresa que executa o alargamento em Ingleses vença a licitação para Jurerê, o tribunal pode determinar que o valor de mobilização da draga não seja pago.

O que diz a prefeitura

"Reafirmo que o nosso interesse é fazer o processo o mais transparente possível, dentro da boa técnica, tanto de engenharia quanto de técnica jurídica", afirmou o atual secretário municipal de Transportes e Infraestrutura, Rafael Hahne.

"A gente espera então poder continuar com o processo licitatório e iniciar o engordamento da Praia de Jurerê logo após a safra da tainha, no mês de agosto", finalizou.

Obra e questionamentos

Com a obra, a faixa de areia ficaria, em média, com 35 metros de largura depois que a maré assentar. Para que isso ocorra, a obra prevê que sejam retirados quase 430 mil m³ de areia de uma jazida no mar.

Por isso, o estudo de impacto ambiental feito é simplificado, e esse é justamente um dos questionamentos da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (AJIN).

"Uma questão que nós verificamos analisando o estudo de impacto ambiental simplificado é que se baseou em dados populacionais de 2010, ele não atualizou esses dados. Hoje, Jurerê Tradicional e Internacional são outras realidades", afirmou Sérgio Rodrigues da Costa, da AJIN.

Mesmo com a suspensão momentânea do processo licitatório, ainda haveria etapas e licenças a serem vencidas para que as obras pudessem começar.

"Com a liberação futura desse processo licitatório, a gente tem que ainda conseguir a licença de instalação junto ao IMA também, estamos trabalhando em paralelo nesse processo, e vamos esperar a safra da tainha para iniciar efetivamente o serviço de drenagem. A gente precisa saber qual empresa vencedora, qual a draga que vai vir fazer esse serviço no processo totalmente novo e independente do que foi feito agora na Praia dos Ingleses", disse o secretário Rafael Hahne.

Fonte: g1 SC e NSC