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Cálculo de área superficial de lotes: tome cuidado!

Você sabia que aquele terreno com medidas “12 por 30” pode não possuir os 360m² que você imagina que possui?

Frequentemente a medida de área de terrenos é feita apenas multiplicando-se a medida da testada pela medida da lateral. Exemplo: 12x30 = 360m² ou 15x30 = 450m².

Na maioria das vezes, em nossa região, não existe in loco a área na qual é ofertada. Isso porque, para um terreno de 12x30 ter 360m², é necessário que todos os seus ângulos sejam de 90 graus, e terreno locados apenas com uso de trenas ou com métodos topográficos arcaicos raramente possuem os ângulos precisos.

Ainda existem os casos de terrenos com mais de 4 vértices e ângulos irregulares. Complica mais ainda a situação para um leigo determinar a área.

Terrenos precisam ser levantados com uso de aparelhos de alta precisão (como estação total e/ou GPS geodésico) para que possa ter com exatidão a área ali existente.

Nos casos onde o proprietário pretende entrar com ação de usucapião, existe ainda a questão da faixa de domínio das ruas, exigida pelas Prefeituras. Para a anuência da Prefeitura de Garopaba, por exemplo, é exigida uma faixa de 14 metros para ruas denominadas GRP (do eixo da rua, 7 metros para cada lado), com exceção da GRP-010 (que a faixa de domínio é de 15 metros), e uma faixa de 12 metros para demais ruas (do eixo da rua, 6 metros para cada lado). Rodovias estaduais e federais exigem uma faixa de domínio ainda maior. Em Imbituba, da mesma, há uma classificação conforme a demanda que a via pode exigir para se determinar a largura da faixa de domínio.

Antes de comprar seu imóvel, exija o levantamento topográfico para determinação da área correta!

Juliano Domingos Teixeira

Eng. Civil – Especialista em Estruturas – CREA/SC nº 143575-0

Sócio-Proprietário Fepex Engenharia e Topografia.

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