Nova ferramenta digital permite que pedidos de outorga e regularização de recursos hídricos sejam feitos de forma rápida e online, reduzindo burocracias e agilizando o atendimento da Semae

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae) deu mais um passo na digitalização dos serviços públicos em Santa Catarina. A partir de agora, cidadãos e empresas podem solicitar outorgas e regularizações de uso da água diretamente pelo aplicativo SC Fácil, disponível para celulares, tablets e computadores.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), o novo serviço busca simplificar e agilizar o processo de autorização para uso de recursos hídricos, garantindo mais praticidade e transparência. Com o sistema online, o usuário consegue enviar documentos, acompanhar o andamento da solicitação e receber a resposta sem precisar se deslocar até um órgão público.

Segundo a gerente de Outorga e Recursos Hídricos da Semae, Gisele de Mori, a digitalização representa um avanço importante na gestão dos recursos naturais. “A outorga é uma ferramenta essencial para garantir o uso sustentável da água. O formato digital facilita o controle e ajuda a proteger nossos mananciais”, explica.

O impacto da medida é significativo: cerca de R$ 18 bilhões em investimentos no estado dependem dessas autorizações, incluindo projetos de energia, irrigação e abastecimento público. De acordo com o secretário da Semae, Emerson Stein, a novidade atende à determinação do governo de tornar os serviços mais acessíveis. “Com poucos cliques, o cidadão pode solicitar a outorga, enviar a documentação e acompanhar o processo, tudo pelo SC Fácil”, ressalta.

Os setores que mais demandam o serviço estão no Oeste catarinense, com destaque para a criação animal e a irrigação agrícola. Já o Sul do estado concentra o maior volume de água utilizado, principalmente nas lavouras de arroz.

Para fazer a solicitação, o interessado deve ter conta gov.br e acessar o serviço “Outorga” no aplicativo ou site do SC Fácil. O processo é totalmente online e pode ser acompanhado pelo portal sc.gov.br.

O SC Fácil, lançado em setembro de 2025, já reúne mais de 500 serviços públicos em um só lugar, representando um marco na desburocratização e na modernização da gestão pública em Santa Catarina.

Por Redação RSC

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