Câmara aprova destinação de terreno público no bairro Sambaqui para projeto habitacional; município registra mais de 700 inscrições em programas de moradia

O acesso à casa própria poderá se tornar realidade para dezenas de famílias de baixa renda em Imbituba. O município deu mais um passo para a construção de 43 unidades habitacionais, previstas pelo Programa Casa Catarina, iniciativa do Governo de Santa Catarina voltada à ampliação da oferta de moradias populares.

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5.924/2026, que autoriza a destinação de uma área pública de 15.106,37 metros quadrados, localizada no Loteamento Bosque Imbituba, no bairro Sambaqui, para a implantação do empreendimento.

A autorização, formalizada em 6 de outubro, permite alterar a destinação legal do imóvel, que deverá ser utilizado exclusivamente para a construção de habitações de interesse social. O terreno também recebeu aprovação do Conselho Municipal de Habitação de Imbituba.

A necessidade de ampliar o acesso à habitação aparece nos dados apresentados pela Prefeitura. Conforme a justificativa encaminhada ao Legislativo, mais de 700 pessoas ou famílias realizaram inscrições em programas habitacionais municipais entre 2024 e 9 de janeiro de 2026.

A previsão é que Imbituba receba R$ 4,9 milhões em recursos estaduais para viabilizar as 43 residências. O investimento está vinculado ao Casa Catarina, programa criado para atender famílias que enfrentam dificuldades de acesso à moradia.

Além de disponibilizar o terreno, a administração municipal deverá participar das etapas necessárias à implantação do conjunto habitacional, incluindo a contratação e fiscalização das obras e a seleção dos beneficiários, conforme os critérios estabelecidos pelo programa estadual.

O projeto também deverá observar exigências relacionadas à infraestrutura básica, saneamento e acessibilidade, incluindo condições adequadas para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lançado em dezembro de 2024, o Programa Casa Catarina prevê R$ 420 milhões em investimentos estaduais para ações habitacionais em diferentes municípios.

Apesar do avanço legislativo, a aprovação da destinação do terreno não representa o início imediato das obras. O cronograma de construção e as datas para seleção das famílias ainda não foram informados.

Por Redação RSC

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