Municípios querem atualizar o traçado territorial para resolver situações que envolvem moradores, imóveis, impostos e atendimento de serviços públicos

Uma questão que há anos provoca dúvidas em áreas próximas a Garopaba e Imbituba agora está nas mãos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As duas cidades apresentaram uma solicitação para ajustar oficialmente parte da demarcação territorial existente entre os municípios.

O documento foi encaminhado ao Legislativo catarinense no dia 9 de setembro. A iniciativa surgiu após as administrações municipais identificarem divergências entre a delimitação oficial e situações encontradas atualmente nas regiões próximas à divisa.

Para elaborar uma nova proposta de traçado, equipes técnicas dos dois municípios realizaram levantamentos territoriais, estudos de mapas e georreferenciamento. O trabalho resultou em uma sugestão construída em conjunto pelas prefeituras comandadas por Michell Nunes, em Imbituba, e Junior de Abreu Bento, em Garopaba.

A falta de uma delimitação mais precisa pode gerar situações em que moradores tenham dificuldade para identificar a qual município determinado imóvel pertence. A questão também pode refletir na cobrança de IPTU, registros municipais e definição da prefeitura responsável por determinados atendimentos públicos.

Áreas próximas às localidades de Campo D’Una, Aldeia e Grama estão entre as regiões relacionadas à discussão. Para fundamentar o pedido, foram encaminhados à Alesc documentos técnicos com coordenadas geográficas, mapas, descrição do traçado pretendido e informações sobre os possíveis efeitos da alteração. Um abaixo-assinado de moradores também acompanha o processo.

Antes de chegar ao Legislativo estadual, a iniciativa passou pelas Câmaras de Vereadores das duas cidades. Garopaba autorizou o encaminhamento por meio da Lei Municipal nº 2.932/2026, enquanto Imbituba aprovou a Lei Ordinária nº 5.760/2026.

O envio da documentação à Alesc não modifica imediatamente o território dos municípios. A configuração atual continua válida enquanto o assunto percorre as etapas necessárias no Legislativo catarinense.

A solicitação deverá ser examinada pela Comissão de Assuntos Municipais. A partir dessa análise, a questão poderá avançar para uma proposta legislativa e, posteriormente, ser submetida aos deputados estaduais. Até que todo o procedimento seja concluído e uma eventual mudança seja oficializada, os limites existentes entre Garopaba e Imbituba permanecem os mesmos.

Por Redação RSC  

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