Crime ocorreu a bordo da embarcação de bandeira estrangeira

Um tripulante de navio de cidadania indiana, de 35 anos, foi preso em flagrante em SC por importunação sexual. O crime ocorreu a bordo da embarcação de bandeira estrangeira. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, ele teria “passado a mão” em uma mulher brasileira de 28 anos, prestadora de serviços , durante uma fiscalização ao convés enquanto o navio estava atracado no Porto de Imbituba. A prisão, que ocorreu no último domingo, foi homologada pela juíza Janaina Cassol Machado, da 1a Vara da Justiça Federal em Florianópolis. Na terça-feira (3), ela converteu a prisão em flagrante em preventiva, após audiência de custódia.

A decisão da magistrada inclui, entre os fundamentos, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes prevêem atenção especial às declarações das vítimas mulheres em situações de desigualdade. “A própria intersecção de classe e gênero, que é frequente em situações de violência ou de assédio nas relações de trabalho, aponta para uma maior vulnerabilidade da vítima, que pode perceber qualquer insurgência de sua parte como motivo para perder o emprego”, estabelece o protocolo citado pela juíza.

“Importa também salientar que o flagrado, trabalhador estrangeiro embarcado, exercia ou demonstrava exercer uma condição de superioridade hierárquica em relação à ofendida, empregada da empresa prestadora de serviços, tendo se valido dessa condição ou aparente condição para a prática do ato”, considerou Janaina. A vítima e outra testemunha mulher declararam que atos de importunação sexual não são incomuns. “Ainda, relataram que, após a conduta, [o suposto autor] estava sorrindo, o que demonstra o total descaso com a vítima e expõe um elemento que estrutura as sociedades, sob a forma de relações patriarcais de poder, onde as mulheres, por razões de gênero, são objetificadas e, muitas vezes, responsabilizadas pelo que lhes ocorreu (“deve ter feito alguma coisa”, “ela procurou”, “talvez ela o tenha provocado”)”, afirmou a juíza.

O Ministério Público Federal (MPF) havia sugerido em seu parecer a aplicação de medidas cautelares e pagamento de fiança de R$ 5 mil, que não foi acolhido pela juíza. O inquérito segue em segredo de Justiça. Por se tratar de cidadão estrangeiro, o Consulado-Geral da Índia, em São Paulo, será comunicado sobre a prisão.

Fonte: NSC Total