Trata-se do programa “Acerta Santa Catarina”, já aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça e que deverá ser adotado em outros Estados.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está executando este ano um projeto inovador de julgamento de processos de executivos fiscais que deverá resultar em receita adicional de 500 milhões de reais às prefeituras municipais e redução das despesas do Judiciário Estadual em mais de 300 milhões de reais.

Trata-se do programa “Acerta Santa Catarina”, já aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça e que deverá ser adotado em outros Estados.

De acordo com os dados do Judiciário, há cerca de 3 bilhões e 300 milhões de reais em ações de executivos fiscais do Estado e dos 295 municípios catarinenses.

Informações transmitidas pelo desembargador João Henrique Blasi, presidente do Tribunal, ao fazer prestação de contas inédita na reunião mensal da Fiesc.

O Tribunal constatou que há excesso de processos de executivos fiscais envolvendo Estado e municípios e a maioria acaba prescrevendo.

A solução adotada foi a chamada decisão pré-processual, uma nova plataforma criada pelos técnicos em Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça em parceria com o Tribunal de Contas do Estado.

O primeiro município a ser beneficiado com o “Acerta SC”é Florianópolis, e a segunda experiência será em Joinville.

Blasi informou, ainda, que o Tribunal vai instalar uma nova vara de recuperação judicial em Florianópolis e outras unidades em Concórdia, Jaraguá do Sul e Araranguá, cobrindo as principais regiões do Estado.

Outra novidade vem com as “Casas da Cidadania”, visando inclusão digital da população mais carente. Funcionarão inicialmente em Nova Trento, Canelinha e Botuverá e servirão para orientação dos cidadãos, ouvidoria de testemunhas e análise de processos.

Estas casas servirão também para a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.

O Judiciário Estadual conta hoje com 3,3 milhões de processos em tramitação. Nos primeiros seis meses de 2023 entraram 701 mil processos e foram julgados 715 mil.

O volume de processos julgados foi maior daqueles protocolados na Justiça Estadual.

Fonte: ND Mais
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