Laguna prorroga inscrições para adoção de equinos apreendidos até novembro
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Laguna prorroga inscrições para adoção de equinos apreendidos até novembro
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Interessados têm até o dia 27 de novembro para participar do cadastro de adoção responsável de animais recolhidos em vias públicas
A Prefeitura de Laguna prorrogou o prazo de inscrições do Chamamento Público nº 01/2026 para pessoas interessadas na adoção responsável de equinos apreendidos e recolhidos em vias públicas do município. Com a publicação de um aditivo ao edital, o período de cadastro foi estendido até 27 de novembro de 2026.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri), a iniciativa busca garantir uma destinação adequada aos animais, promovendo seu bem-estar e reduzindo os casos de abandono e circulação de equinos em áreas urbanas. As inscrições devem ser realizadas no Setor de Protocolo da Prefeitura de Laguna, mediante apresentação da documentação prevista no edital. Entre os documentos exigidos estão a comprovação da propriedade rural, declaração de médico-veterinário, relatório fotográfico da estrutura disponível e declaração do interessado.
Podem participar pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos que sejam proprietárias, arrendatárias ou comodatárias de imóveis localizados na zona rural de Laguna e que atendam aos requisitos estabelecidos. Após a análise da documentação, os candidatos considerados aptos serão credenciados para receber os animais. Cada participante poderá adotar até dois equinos.
O aditivo também estabeleceu critérios de desempate para a seleção dos donatários, levando em consideração a infraestrutura da propriedade, a avaliação técnica da Sepagri, a ordem de inscrição e a proximidade do imóvel em relação ao local onde os animais foram recolhidos.
A Prefeitura reforça que os equinos deverão permanecer exclusivamente em propriedades rurais, sendo de responsabilidade dos adotantes garantir alimentação, manejo, assistência veterinária e bem-estar dos animais. O edital ainda proíbe a utilização dos equinos para tração, transporte de carga, trabalho forçado ou qualquer atividade com finalidade econômica, estando os imóveis sujeitos à fiscalização da Secretaria de Pesca e Agricultura.
Por Redação RSC
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