Programa busca ofertar até 75 mil bolsas de estudo em faculdades comunitárias de Santa Catarina custeadas com recursos do Executivo.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promulgou no Diário Oficial de quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna viável a implantação do programa Universidade Gratuita no Estado. O programa busca ofertar até 75 mil bolsas de estudo em faculdades comunitárias de Santa Catarina custeadas com recursos do Executivo.

A PEC que retirou do texto constitucional catarinense os percentuais mínimos do orçamento para concessão de bolsas em universidades comunitárias foi aprovada pelos deputados na quarta-feira (5). Agora, os outros dois projetos de lei que definem as regras para a concessão devem ser votados pelos deputados estaduais (veja os próximos passos).

Votações

Com a PEC promulgada na quinta, abre-se espaço para que seja votado o Projeto de Lei Complementar 13/2023, que institui o programa e estabelece os requisitos e regras necessários para a concessão das bolsas.

Além dele, os deputados devem votar na próxima semana o Projeto de Lei (PL 162/2023), que busca debater o novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). É dele que sairá o recurso para financiar as vagas.

Os dois projetos de lei tramitam de forma conjunta nas comissões de Constituição de Justiça, Finanças e Educação. As comissões também leram o relatório final sobre os textos durante a reunião de quarta-feira, e em seguida pediram vista.

A expectativa da Alesc é que as duas matérias sejam votadas em plenário na terça-feira (11).

Quem pode ser contemplado com o programa?

De acordo com a proposta, o estudante deve atender critérios de renda e escolaridade, entre eles, ter nascido em Santa Catarina ou residir no estado há pelo menos cinco, além de, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública.

Para cursos de medicina, por exemplo, será exigida renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos; e para os demais, renda bruta familiar inferior a 10 salários mínimos.

Fonte: g1 SC