Pescador poderá receber Bolsa Família e Seguro Defeso juntos
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- Foto: Elvis Palma/Agora Laguna
Seguro é um benefício social no valor de um salário mínimo que é pago via INSS
O governo federal voltou a permitir, após oito anos, que pescadores artesanais possam receber ao mesmo tempo o Seguro Defeso e o valor referente ao Bolsa Família.
O seguro é um benefício social no valor de um salário mínimo (desde maio de 2023, o montante é de R$ 1.320) que é pago via Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para pescadores artesanais durante o período de acasalamento das espécies que eles são autorizados a pescar.
A autorização consta no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), que é a carteirinha do pescador. Durante a etapa de reprodução das espécies, como o camarão, por exemplo, a pesca é proibida e para suprir os efeitos dessa restrição, recebem o seguro.
O recebimento dos dois benefícios em conjunto tinha sido proibido em 2015 e durante as discussões para a recriação do Bolsa Família, os movimentos ligados à pesca apelaram para que essa possibilidade fosse permitida novamente, o que foi atendido ao governo federal. A nota técnica autorizativa considerou que dadas as naturezas distintas dos dois benefícios, não há porque um anular o outro.
Fonte: AgoraLaguna
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