Regularização fundiária em Laguna avança e deve beneficiar mais de 1,5 mil famílias
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Regularização fundiária em Laguna avança e deve beneficiar mais de 1,5 mil famílias
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Foto: Prefeitura de Laguna - Regularização fundiária em Laguna avança e deve beneficiar mais de 1,5 mil famílias
Recursos federais garantem continuidade do processo nos bairros Vila Vitória e Ponta das Pedras, ampliando a segurança jurídica para moradores
A Prefeitura de Laguna deu mais um passo no processo de regularização fundiária dos bairros Vila Vitória e Ponta das Pedras. O município foi contemplado pelo Governo Federal para executar ações de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), iniciativa que deverá beneficiar diretamente 1.567 residências.
A habilitação ocorreu por meio da Portaria SPU/MGI nº 1.402, publicada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Com a aprovação, Laguna garantiu um investimento de R$ 2,2 milhões para conduzir todas as etapas do processo. A proposta tem como principal objetivo assegurar às famílias o acesso à documentação regular dos imóveis, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e melhores condições para obtenção de financiamentos e outros benefícios vinculados à propriedade formalizada.
Segundo a administração municipal, os trabalhos estão atualmente em fase técnica e administrativa, com análise documental, adequações jurídicas e procedimentos necessários para garantir a legalidade e a segurança dos futuros títulos de propriedade.
A inclusão de Laguna no programa ocorreu após a publicação da portaria federal que permitiu aos municípios aptos manifestarem interesse na adesão. Após atender aos critérios estabelecidos, a cidade apresentou a proposta contemplando as comunidades da Vila Vitória e Ponta das Pedras. A Prefeitura informou que, após a conclusão da fase atual, os moradores serão orientados sobre os próximos passos, incluindo reuniões informativas, cronograma de atendimento e eventuais documentos necessários para dar continuidade ao processo.
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social é uma política pública voltada à garantia do direito à moradia, à inclusão social e à organização do crescimento urbano, contribuindo para melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas e promover o desenvolvimento ordenado das comunidades.
Por Redação RSC
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