Diário Oficial do órgão detalha que os profissionais devem prestar "orientação jurídica e/ou assistência” para os detidos. Segundo o governo, são 19 catarinenses presos.

A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) designou quatro defensores para acompanhar a situação dos presos catarinenses nos atos golpistas em Brasília no domingo (8). A informação consta no Diário Oficial do órgão na quarta-feira (11) e afirma que os profissionais devem prestar "orientação jurídica e/ou assistência” para os detidos.

Ainda, de acordo com o documento, a portaria atende a uma solicitação encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), "por determinação do Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina".

O governo catarinense afirmou que a DPE é um órgão independente e que "tomou providências, no âmbito de sua autonomia constitucional". O Estado também negou que "empregou recurso público em defesa jurídica das pessoas envolvidas nos atos".

A “força-tarefa”, como chamou a DPE em uma publicação em uma rede social, foi para Brasília na quarta. Os quatro defensores foram designados para atuarem na “fiscalização e análise das condições de prisão”. De acordo com o governo, ao menos 19 catarinenses foram detidos na invasão.

Em nota enviada nesta quinta-feira, a DPE informou que entrou em contato com a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Distrito Federal, que aceitaram a ajuda.

"Com base no princípio da unidade que rege constitucionalmente as Defensorias Públicas, os profissionais foram a Brasília", detalha o órgão.

"Dos 4 defensores públicos designados, um já tem atuação em Brasília junto aos Tribunais Superiores e os outros três são lotados na Sede/Capital. Os da Sede, um atua na área recursal criminal também junto aos tribunais superiores, um é coordenador do NUPEP - núcleo especializado em política criminal e execução criminal e um trabalha junto a assessoria de projetos especiais", afirmou, em nota, a DPE catarinense.

Questionada sobre quantos presos pediram auxílio até o momento, a entidade informou que só poderia responder após o relatório que será entregue pelo grupo que está em Brasília. Atualmente, há 121 defensores públicos no Estado, e 24 cargos vagos aguardando a nomeação pelo governador.

O Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal foram questionados sobre a atuação da Defensoria em relação aos presos por terrorismo.

Até a última atualização desta reportagem, apenas o MPSC respondeu. O órgão informou que recebeu uma representação, que será analisada.

"Ontem o Movimento Humaniza SC protocolou uma representação, que será analisada e distribuída à promotoria ou promotorias que tenham a atribuição para atuar no caso", detalhou.

Santa Catarina e os atos antidemocráticos

Nesta quinta-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou dois motoristas de um ônibus que foram envolvidos nos ataques em Brasília para depoimento na Polícia Federal catarinense.

Preso em flagrante no Distrito Federal, o morador de Santa Catarina Oziel Lara Dos Santos, conhecido como 'Fuzileiro Oziel', disse em depoimento que durante a invasão um integrante do Exército orientou que golpistas saíssem do Planalto após chegada da PM.

Na noite de terça, Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina, determinou que a Secretaria de Articulação Nacional do Estado acompanhasse a situação dos catarinenses presos.

Na mesma nota, o governo catarinense afirmou que os presos em Brasília são suspeitos de atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano ao patrimônio público.

Invasão

Bolsonaristas terroristas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (8). Objetos foram destruídos, gabinetes de autoridades invadidos, documentos rasgados e armas foram roubadas. As imagens foram compartilhadas nas redes sociais.

O prejuízo ao patrimônio público está calculado em ao menos R$ 3 milhões apenas na Câmara dos Deputados, que junto com o Senado Federal compõe o Congresso Nacional.

Fonte: g1 SC, NSC e NSC TV