Mutirão, promovido pelo Governo Federal, inicia nesta segunda-feira (24) e vai até 11 de agosto; Renegocia! prevê negociação de qualquer tipo de dívida

Começa nesta segunda-feira (24) e vai até 11 de agosto o Renegocia!, mutirão do Governo Federal para negociação de dívidas. Em Santa Catarina, 77,6% das famílias estão endividadas, segundo a PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência), acima da média nacional. Os dados são referentes a junho de 2023 e apresentaram a quarta alta mensal seguida.

De acordo com dados do Núcleo de Pesquisas da Fecomércio, na passagem de maio para junho, este índice aumentou 5,7%, a maior variação mensal desde novembro de 2021 (7,0%). Para solucionar a situação de famílias nessa condição, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) inicia o mutirão para limpar nome, iniciativa semelhante ao Desenrola, lançado na semana passada. O programa deve abranger, sobretudo, a população que se enquadra na categoria de superendividada, aquela cuja dívida ultrapassa a capacidade de pagamento. Mas qualquer brasileiro pode participar do Renegocia!.

Diferentemente do Desenrola, que previa apenas dívidas com bancos, agora será possível renegociar dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outras. O programa não inclui dívidas com pensão alimentícia nem crédito rural e imobiliário.

Quem se enquadrar e quiser participar do Renegocia! deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, como Procon, Ministério Público e Defensoria Pública, mais próximos. Também é possível participar do programa pelo portal consumidor.gov.br.

Florianópolis monta força-tarefa no Renegocia!
Em Florianópolis, segundo a prefeitura, o Procon montou uma força-tarefa para atender a demanda.

Para realizar a solicitação de negociação o consumidor deve comparecer com o comprovante de residência, documento de identificação com foto e informações sobre as dívidas.

O diretor do órgão de defesa do consumidor de Florianópolis, Alexandre Farias Luz, explica que por meio do mutirão, os consumidores poderão negociar seus débitos de forma mais acessível.

“A população terá a oportunidade de limpar o nome no comércio, com condições mais adequadas, e de acordo com a situação financeira de cada um”.

Entenda como funciona o Renegocia!

Quem pode participar do Renegocia!?
O evento tem como foco principal os superendividados, ou seja, pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento. Mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Quais dívidas podem ser negociadas no Renegocia!?
O mutirão abrange dívidas de diferentes setores, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte abrangente para os consumidores em diferentes áreas de endividamento.

Quais dívidas não podem ser negociadas?
Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Quais são os benefícios de participar do mutirão?
Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.

O que é o mínimo existencial e qual sua relação com o mutirão?

O mínimo existencial é o valor de renda que fica preservado em casos de superendividamento, como determina o Decreto 11.567/2023. O Renegocia!, que tem como foco a prevenção e tratamento contra o superendividamento, busca a garantia desse direito para o consumidor.

As negociações realizadas durante o mutirão são válidas apenas para dívidas com instituições financeiras?

Não, o mutirão abrange dívidas com diversas instituições, incluindo instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros setores. O objetivo é proporcionar um espaço de negociação abrangente para atender as diferentes necessidades dos consumidores.

Quais documentos devo levar para participar do Renegocia!?
Para participar do mutirão, é obrigatório levar seu documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.

Qual a diferença entre o Renegocia! e o programa Desenrola Brasil?
O Renegocia! e o Programa Desenrola Brasil são duas iniciativas promovidas pelo Governo Federal para negociar dívidas.

O mutirão tem como foco principal a prevenção ao superendividamento, ou seja, tem como foco maior aqueles consumidores que estão em situação de endividamento excessivo. Além disso, as negociações no Renegocia! são acompanhadas e monitoradas pelos órgãos de defesa do consumidor.

Desenrola Brasil

• Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar 20 mil reais;
• Apenas dívidas bancárias;
• As instituições financeiras farão contato com o consumidor.

Mutirão Renegocia!

• Acompanhamento pelos dos órgãos de defesa do consumidor;
• Dívidas bancárias e não bancárias;
• Sem restrições de valores de dívida e também de renda pessoal.

Como fazer a negociação no portal consumidor.gov?

Você pode acessar o consumidor.gov.br usando a sua conta Gov.br prata ou ouro. O próximo passo é selecionar o credor para formalizar o pedido.

Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”. Já no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor.

Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, caso necessário.

*Com informações do R7 e Agência Brasil