Ação Federal visa recadastrar famílias e regularizar demarcação territorial.

Começou nesta terça (29) e vai até sexta-feira (1º), a visita técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, nas comunidades quilombolas, em Garopaba. Inicialmente a ação visa atualizar a demarcação territorial através de levantamentos topográficos na região, bem como o recadastramento das famílias. A Defesa Civil de Garopaba está buscando, junto ao Incra, uma colaboração técnica entre as entidades. 

As comunidades quilombolas que irão receber as visitas pelo órgão federal serão a do Morro do Fortunato, no bairro Macacu, e da Aldeia, no bairro Campo D’una, sendo esta com uma data ainda a ser definida.

A comunidade quilombola, no Morro do Fortunato, tem aproximadamente 33 hectares e conta com 34 famílias aproximadamente descendentes de escravos. 

A comunidade requereu o título de propriedade coletiva da terra ao Incra, conforme o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. O processo se encontra em tramitação e a elaboração do relatório antropológico está em andamento. A região recebeu a certificação remanescente de quilombo, em 2006, pela Fundação Cultural Palmares.

Esta comunidade quilombola teria se formado a partir da libertação de Fortunato Justino Machado, filho de uma escravizada, Joana Maria de Jesus, com seu senhor, Marcos Vieira, que, com a Abolição, recebeu terras para viver. Fortunato casou-se e teve oito filhos, mantidos na localidade de Macacu.

Já a comunidade quilombola na Aldeia, no bairro Campo D’una, tem 2 hectares de extensão e com 45 famílias também descendentes de escravizados.

A origem da comunidade quilombola remete ao uso do território, obtido por usucapião e por herança, esta vinda da matriarca Celecina de Jesus, conhecida como Vó Ciloca. A partir da matriarca que a comunidade organizou seu parentesco entre os “legítimos”, “primeiros” ou "mais chegados” e os demais, reunidos por afinidade. 

A Fundação Cultural Palmares realizou sua certificação como remanescente de quilombo em 9 de dezembro de 2010. A comunidade quilombola da Aldeia também requer o título de propriedade coletiva da terra junto ao Incra, onde o processo de tramitação e a elaboração do relatório antropológico também está em andamento.

Fonte: Assessoria/PMG