Por redação RSC Portal

Os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) de Imbituba reuniram-se em frente à sede do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), nesta última segunda-feira (21), para manifestar suas reivindicações. De acordo com eles, a manifestação foi realizada por falta de CCT vigente e contra as imposições feitas via Direx pelo Diretor do OGMO Imbituba.

A insatisfação dos trabalhadores foi notada através de cartazes (foto de capa) com escritos como “Respeito aos TPAs” “@SINDOP queremos nossa CCT” e “Manifestação contra a Lei Mordaça”.

CCT – Convenção Coletiva de Trabalho

A maior questão para os trabalhadores é sobre a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho. Conforme os TPAs, a negociação está acontecendo desde a pandemia para a criação de uma Convenção Coletiva de Trabalho, que visa balizar as relações entre Capital x Trabalho.

O presidente do Sindicato dos Arrumadores, Fernando de Farias, era um dos representantes presentes em apoio aos TPAs. “Desde a pandemia, foi prometido a formalização de uma convenção e até agora nada”, afirma ao explicar a motivação pela reunião na manhã de segunda em frente a sede do OGMO e SINDOP (Sindicato do Operadores Portuários de Imbituba).

Segundo os TPAs de Imbituba, a criação da convenção foi prometida desde a pandemia e até agora nada foi cumprido. Sem ela, os portuários avulsos não possuem segurança jurídica, principalmente em relação à Capital x Trabalho. 

Contra Direx do OGMO

“A Direx não tem prazo [para acabar], então acaba afetando diretamente a mesa de negociação com os trabalhadores”, expressa o presidente do sindicato. A Direx, segundo o Diretor do OGMO, Gilberto Barreto, é uma deliberação da diretoria executiva que regula as relações de trabalho quando não se tem instrumento coletivo vigente. Já para o presidente e os demais trabalhadores do OGMO, é um Órgão tripartite, de natureza privada e de interesse público. Em outras palavras, suas decisões não podem ser tomadas como um simples dono de empresa, compete ao OGMO apenas cumprir o que fora formalizado. 

“Nós só estamos pedindo respeito e que se cumpra com todas as promessas que foram feitas durante a pandemia.” – Fernando de Farias

“Eu só acho que a manifestação está no lugar errado” - Gilberto Barreto

O diretor executivo afirma que as reivindicações deveriam estar sendo feitas em outro lugar. De acordo com ele, tais solicitações devem ser feitas aos operadores, que são as empresas as quais os TPAs prestam serviço. O OGMO administra o fornecimento de mão de obra dos trabalhadores portuários avulsos para os Operadores.

Porém, ratificam os trabalhadores que estão no lugar certo, pois a Sede do SINDOP e do OGMO se encontram no mesmo lugar, bem como o representante de ambos, ou seja, Presidente do SINDOP e Diretor do OGMO, demonstrando evidente conflito de interesse.

Os trabalhadores afirmam que ainda estão mobilizados e esperando que seus anseios sejam atendidos.