RSC PORTAL / Política / Título de eleitor deve ser regularizado até maio

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Legislação determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para qualquer cidadão alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos.

Acaba em 8 de maio o prazo para que o eleitor, que deseja votar em outubro, faça a regularização do título, documento que o deixa apto a participar do pleito. A votação será em 6 de outubro, para todos os mais de 5,5 mil municípios, incluindo Laguna e Pescaria Brava, que irá para a quarta eleição desde 2012.

A legislação determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para qualquer cidadão alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos.

A regularização deve ocorrer para quem teve o título de eleitor cancelado ou está com alguma pendência. A irregularidade impede, por exemplo, que o eleitor consiga emitir documentos ou mesmo participe de concursos públicos ou certames semelhantes.

O processo de regularização pode ocorrer de forma rápida e tranquila através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segue o passo a passo:

1° - Acesse a página do TSE.
2° - Clique em Autoatendimento Eleitoral (canto superior direito da página).
3° - Selecione “Título Eleitoral”.
4° - Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado” (item 6).
5° - Informe o nome completo ou número do título ou CPF.
6° - Preencha o formulário e envie os documentos solicitados e uma selfie com o documento oficial de identificação na mão.

Em caso de pendências jurídicas eleitorais, no site do TSE, selecione a aba “Título de Eleitor”, clique em “Quitação de multas” e siga as orientações da página.

Fonte: Agora Laguna

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