Ministro do STF afirmou que encontro não faz parte da agenda oficial nos encontros diplomáticos e não foi comunicado previamente às autoridades brasileiras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, no local onde o ex-mandatário cumpre pena em Brasília.

Na decisão, o magistrado argumentou que o encontro solicitado não integra a agenda oficial da visita do representante norte-americano ao país e também não foi comunicado previamente às autoridades diplomáticas brasileiras.

Segundo Moraes, a realização da visita poderia configurar uma atividade fora do escopo que justificou a concessão do visto para a entrada do assessor no Brasil. O ministro ainda destacou que a ausência de comunicação formal à diplomacia brasileira poderia, inclusive, motivar uma reavaliação do visto concedido ao integrante do governo dos Estados Unidos.

Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou ao STF que a eventual visita poderia ser interpretada como uma “indevida ingerência” em assuntos internos do país.

De acordo com o chanceler, a embaixada dos Estados Unidos comunicou que Beattie estará no Brasil para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, encontro programado para ocorrer na próxima quarta-feira (18), em São Paulo. A representação diplomática, no entanto, não mencionou compromissos adicionais além da programação oficial.

No início da semana, os advogados de Bolsonaro haviam solicitado que a visita ocorresse na segunda-feira (16), pela manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor norte-americano estará em viagem oficial ao Brasil. A defesa também pediu autorização para a entrada de um tradutor durante o encontro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

A unidade, conhecida como “Papudinha”, abriga presos considerados especiais, como policiais, advogados e magistrados.

Por Redação RSC, com informações da Agência Brasil

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