Joares Ponticelli (PP) está preso desde fevereiro, durante uma das fases da Operação Mensageiro

A Câmara de Vereadores de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, irá analisar nesta segunda-feira (8) um pedido de impeachment protocolado contra o prefeito Joares Ponticelli (PP). Ele está preso desde 14 de fevereiro e é um dos réus da Operação Mensageiro, que apura a suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e distribuição de lixo em cidades catarinenses. 

De acordo com o legislativo municipal, o pedido, entregue na sexta-feira (5), é baseado no artigo 61 da Lei Orgânica, que fala que "o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze dias", combinado com o artigo 4º da lei 201, de nível federal, que fala sobre as infrações administrativas de prefeitos municipais que devem ser analisadas pelos vereadores. A análise do pedido será feita a partir das 18h pela Câmara de Vereadores. O teor da justificativa do pedido de impeachment, no entanto, não foi divulgado.

Na última semana, um outro pedido já tinha sido analisado pelos vereadores, mas ele foi rejeitado com 11 votos contrários e quatro favoráveis.

A reportagem entrou em contato com a defesa do prefeito e a prefeitura municipal, mas não obteve retorno até a publicação.

Prefeito teria recebido mais de R$ 2 milhões em propina, diz MPPreso desde fevereiro, Ponticelli teve a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aceita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 27 de abril. 

Além dele, o vice-prefeito Caio César Tokarski e o gerente de gestão municipal da Prefeitura, Darlan Mendes da Silva, também são réus no processo.

De acordo com o Ministério Público, Darlan era o responsável por receber os envelopes com propina, por meio do "mensageiro", e depois destiná-los ao prefeito e vice-prefeito de Tubarão. Caio e Joares teriam sido contemplados com uma quantia que variava entre R$ 20 mil e R$ 35 mil, pagos mensalmente pela Serrana, segundo consta nos documentos.

Os encontros ocorriam, principalmente, em postos de gasolina e restaurantes na região de Tubarão, e eram marcados após conversas telefônicas entre Darlan e o "mensageiro", diz o processo.

Após receber os envelopes, segundo o MP, o funcionário entregava o dinheiro a Joares e Caio. Para marcar os encontros, Darlan usava mensagens cifradas. Em uma delas, ele teria questionado o prefeito se ele tinha levado o "vinhote" - que seria a propina. Joares responde que sim, mas que "ainda não tinha tomado". O mesmo termo é usado com o vice-prefeito, quando Darlan diz "tenho um vinhote pra te entregar".

Entre outubro de 2018 e setembro de 2022, as vantagens indevidas teriam sido entregues ao menos 15 vezes. Darlan teria recebido um montante de R$ 408 mil, enquanto Caio e Joares, R$ 2.182.712.

Os três foram denunciados por organização criminosa e dezesseis vezes por corrupção passiva. Eles seguem presos preventivamente.

As fases da Operação Mensageiro

Primeira fase 

A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Nesta etapa foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Serra. 

Principais alvos: 

• Deyvison Souza, prefeito de Pescaria Brava  
• Luiz Henrique Saliba, prefeito de Papanduva 
• Antônio Rodrigues, prefeito de Balneário Barra do Sul 
• Marlon Neuber, prefeito de Itapoá

Segunda fase  

Deflagrada em 2 de fevereiro deste ano, na segunda fase foram cumpridos quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. Ela foi um desdobramento das provas colhidas com as primeiras prisões, em dezembro de 2022. 

Principais alvos: 

• Antônio Ceron, prefeito de Lages 
• Vicente Corrêa Costa, prefeito de Capivari de Baixo 

Terceira fase 

Essa etapa foi deflagrada em 14 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, todos em cidades do Sul de SC. 

Principais alvos:  

• Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão  
• Caio Tokarski, vice-prefeito de Tubarão

Quarta fase 

Foi deflagrada na última quinta-feira, dia 27 de abril, com o cumprimento de 18 mandados de prisão e 65 de buscas nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. As ações ocorrem em Massaranduba, Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Presidente Getúlio. 

Principais alvos: 

• Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá 
• Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama 
• Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira 
• Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba 
• Patrick Correa (Republicanos), prefeito de Imaruí 
• Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras 
• Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo 
• Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder 
• Luis Antonio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim

Fonte: NSC Total

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