Ambos os casos começaram com atuações do Fisco, que identificou em Santa Catarina indícios de sonegação fiscal, pagamento de propina e desvio de dinheiro público

Servidores da Receita Federal apresentaram na quinta-feira (16) os resultados da segunda fase das operações Hemorragia e Alcatraz. Os dois casos têm agentes públicos em comum, além de pessoas a eles relacionadas.

Ambas as operações começaram após fiscalizações da Receita Federal e foram identificados indícios de que, além do crime de sonegação fiscal, foram cometidos atos ilícitos, como pagamento de propina e desvio de dinheiro público. Com isso, foram iniciadas investigações criminais, que culminaram na deflagração da fase ostensiva das operações, com participação da Receita, Polícia Federal, MPF (Ministério Público Federal) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Na área tributária, graças às duas operações, foi possível recuperar R$ 24 milhões apenas na segunda fase. Consolidadas as duas fases, a Receita apurou R$ 128 milhões em créditos tributários, dos quais cerca de 60% foram pagos ou parcelados, totalizando mais de R$ 76,8 milhões.

Fiscalização

Conforme o auditor fiscal Rogério Penna, supervisor das operações, nesta fase, foram fiscalizadas 20 pessoas e empresas. Enquanto na primeira fase foram encontradas empresas que recebiam recursos públicos, após serem contratadas, e que escoavam dinheiro, quase sempre em espécie, simulando operações de consultoria com empresas de fachada, na segunda fase foi identificado o outro lado do processo de lavagem de dinheiro.

“Pessoas que se beneficiavam desses recursos simulavam operações para dar aparência de legalidade a esses recebimentos”, disse Penna.

As empresas de fachada são de diversas naturezas, dentre as quais, administradoras de imóveis e estacionamentos, de lojas de luxo, escritórios de advocacia, empresas de TI e locadoras de automóveis.

As empresas que tinham operações regulares e comprovadamente lavaram dinheiro foram autuadas. Já as criadas apenas para lavar dinheiro foram bloqueadas. Também foram identificados empréstimos fictícios, aquisições de imóveis subfaturados e de bens de luxo em espécie. Todas essas operações demandaram mais de uma centena de diligências para que a Receita conseguisse levantar provas suficientes para comprovar os ilícitos.

Questionado por que agentes públicos envolvidos nas duas operações continuam com mandatos, Penna ressaltou que a atuação da Receita é tributária, ou seja, foca na cobrança dos tributos, o combate à sonegação, sob o ponto de vista de impostos e o combate ao contrabando, em relação ao comércio exterior.

“Nosso papel está cumprido. A persecução penal segue, através dos órgãos competentes, Polícia Federal e MPF”.

Relembre o início dos casos da Operação Alcatraz

Deflagrada em 2019, a Operação Alcatraz começou após fiscalizações da Receita Federal que apontaram irregularidades na destinação de recursos por empresas que firmaram contratos com as Secretarias de Saúde e Administração de Santa Catarina.

Com início em 2021, a Operação Hemorragia teve origem em fiscalizações realizadas pela Receita que apontaram irregularidades na destinação de recursos por outras empresas que firmaram contratos com a Secretaria de Saúde de Santa Catarina.

Nos dois casos, o modus operandi para ocultação da destinação dos recursos era semelhante. As empresas contratadas pelos órgãos públicos pagavam por serviços que não eram efetivamente prestados e utilizavam-se de notas frias emitidas por empresas de fachada para disfarçar as operações fraudulentas e repassar valores de propina para agentes públicos e outros beneficiários do esquema, quase sempre sacados em espécie.

Por ND+