Parlamentar do PL teve prisão preventiva substituída por medidas cautelares em processo relacionado à violência doméstica

O vereador de Garopaba, Sérgio Luís Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré, deixou a prisão nesta quinta-feira (19) após decisão da Justiça que revogou sua prisão preventiva. A determinação foi assinada pela juíza Ana Luiza Cruz Palhares.

De acordo com a defesa, o parlamentar já retornou para casa e a expectativa é de que reassuma suas funções na Câmara Municipal de Garopaba na próxima sessão, prevista para segunda-feira (23).

A revogação da prisão ocorreu após manifestação favorável do Ministério Público à substituição da medida por alternativas cautelares. Na avaliação da magistrada, o atual estágio do processo permite a adoção de medidas menos severas.

Inicialmente, a prisão havia sido decretada com o objetivo de garantir a segurança da vítima e a ordem pública, após o descumprimento de medidas protetivas. No entanto, novos elementos apresentados no processo motivaram a reavaliação da necessidade da detenção.

Entre os fatores considerados está a manifestação da própria vítima, que informou não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas. Esse posicionamento foi levado em conta na análise sobre eventual risco atual.

A decisão também menciona que o vereador apresentou documentação indicando diagnóstico de transtorno bipolar, além de assumir o compromisso de iniciar acompanhamento médico e psicológico. A adesão ao tratamento foi considerada na definição das novas medidas.

Com a soltura, a Justiça determinou o cumprimento de cautelares, como a proibição de contato e aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento aos atos processuais e participação em grupo reflexivo. Também foi estabelecido o prazo de até 10 dias para comprovação do início do tratamento de saúde, com acompanhamento contínuo.

Sérgio Jacaré havia sido preso em 20 de fevereiro, durante ação da Polícia Civil de Santa Catarina, após decisão que determinou sua prisão preventiva no contexto de investigação por violência doméstica e familiar contra mulher.

Antes da soltura, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia negado um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal no dia 5 de março, mantendo a prisão sob o entendimento de que havia indícios de descumprimento de medidas protetivas e risco à vítima. 

Por Redação RSC, com informações do Garopaba.SC

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