Ao todo, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão e 10 servidores públicos foram afastados de suas funções

Na manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Civil, sob a coordenação da DPCo de Imbituba e com o apoio da Polícia Científica, deflagrou uma operação policial visando combater uma organização criminosa que fraudava a execução de serviços de maquinário (trator, pá niveladora, caminhão caçamba e outros) com a Prefeitura de Imbituba

Ao todo, foram cumpridos 32  mandados de busca e apreensão e 10 servidores públicos foram afastados de suas funções.

Entenda o caso

No primeiro semestre do ano de 2023, a Polícia Civil de Imbituba recebeu diversas denúncias anônimas indicando que as empresas contratadas por meio da licitação 0074/2022 estavam com o sistema de aferição de horas trabalhadas (horímetro) fraudados. Ao marcar horas a mais do que as efetivamente trabalhadas, a medição adulterada gerava prejuízo à administração pública municipal.

Diante dessas informações, foram feitas investigações preliminares com o objetivo de confirmar as informações. 

Apurou-se que a licitação citada tinha por objetivo a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de locação de veículos automotores, tipo caminhão, caçamba/basculante e máquinas pesadas. Era incluso ainda a manutenção do motorista, no caso de caminhão, operador, no caso de máquinas, combustível em ambos os casos e horimetro em todos os equipamentos. 

Ao final do certame, 8 empresas foram vencedoras com a destinação total de 25 equipamentos para prestação de serviços à prefeitura de Imbituba, cujos valores somados da contratação é de R$10.091.890,00.

As investigações apontavam que os veículos contratados pela licitação 0074/2023 estavam operando com o horimetro adulterado, de forma a aferir horas trabalhadas muito acima das realmente realizadas pela empresa contratada, cujo pagamento a maior era realizado pela prefeitura municipal de Imbituba-SC.

Em junho de 2023, a Polícia Civil de Imbituba e de Garopaba e a Polícia Científica de Laguna realizaram uma operação em conjunto visando realizar exame o pericial nas máquinas das empresas vencedoras que estavam prestando serviços para a prefeitura de Imbituba, buscando comprovar se o sistema de aferição de horas trabalhadas estava adulterado ou não.  

Na ocasião, 15 máquinas que prestavam serviços à prefeitura de Imbituba foram periciadas, das quais 11 apresentaram adulteração no horímetro. Todas as empresas que tiveram suas máquinas periciadas apresentaram algum tipo de fraude.

Durante a operação, o motorista de uma das máquinas tentou despistar a operação modificando a estrutura do horímetro de uma das máquinas que seria examinada naquele dia. O aparelho celular usado por ele para realizar a adulteração foi apreendido e passou por análise após autorização judicial.

Segundo as informações das planilhas de horas que a Polícia Civil teve acesso até o momento, as máquinas trabalhavam todos os dias, praticamente com hora cheia, não respeitando dias chuvosos, feriados, ou pausas no trabalho.

As autoridades identificaram uma estrutura criminosa formada pelos particulares contratados pela administração pública e por funcionários públicos que tinham conhecimento e permitiam que o crime continuasse ocorrendo em prejuízo da administração pública municipal. O valor perdido pela prefeitura ainda está sendo apurado. 

Diante dos fatos, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão nos endereços ocupados pelos envolvidos, funcionários públicos e particulares, e 10 servidores públicos da administração municipal foram afastados de suas funções. A operação, realizada nesta quinta-feira (23), resultou na coleta de uma vasto material que será encaminhado à Polícia Científica para ser analisada pela Polícia Civil.