Ocorrências foram registradas pela Polícia Militar na terça-feira (6); restrições previstas para o período das eleições impediram o cumprimento de um dos mandados

Duas ações da Polícia Militar realizadas na terça-feira (6), em diferentes regiões de Santa Catarina, tiveram desfechos distintos. Enquanto um homem condenado por estupro de vulnerável foi encaminhado ao sistema prisional no Oeste catarinense, outro, procurado por suspeita de furto, acabou liberado em Laguna devido às restrições legais relacionadas ao período eleitoral.

A primeira ocorrência aconteceu por volta das 12h, no Assentamento Capão Grande, na área rural de Abelardo Luz. Policiais do 30º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira localizaram um homem de 33 anos que possuía uma ordem judicial de prisão.

Conforme a corporação, o mandado havia sido expedido pela Vara Única da Comarca de Abelardo Luz após uma condenação definitiva pelo crime de estupro de vulnerável. Como não havia mais possibilidade de recurso contra a sentença, a ordem determinava o início do cumprimento da pena.

O condenado foi detido em sua residência e levado ao Presídio Regional de Xanxerê, onde ficou sob responsabilidade do sistema penitenciário.

Horas antes, por volta das 8h55, outra equipe da Polícia Militar havia abordado um homem de 55 anos no bairro Cabeçudas, em Laguna. Durante a consulta aos sistemas policiais, os agentes identificaram um mandado de prisão preventiva por suspeita de furto, além de um registro relacionado ao descumprimento das condições de monitoramento eletrônico.

Apesar da existência da ordem judicial, os policiais não efetuaram a prisão. Segundo o relato da ocorrência, a decisão considerou as restrições previstas na legislação eleitoral, que limita determinadas detenções nos dias anteriores e posteriores à votação.

A legislação brasileira prevê exceções à restrição de prisões durante o período eleitoral, incluindo situações de flagrante delito e condenações por crimes inafiançáveis. Por isso, a aplicação da regra depende das circunstâncias e da natureza de cada ordem judicial.

As duas ocorrências evidenciam situações diferentes de cumprimento de mandados, com a prisão efetivada em Abelardo Luz e a liberação registrada em Laguna.

Por Redação RSC