Operação prende empresário do setor automotivo e cumpre mais outras quatro ordens judiciais no município de São José.

A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da sua Divisão de Investigação Criminal de Laguna, deflagrou, por volta das 07h desta manhã (23), a operação desmanche, que tinha o objetivo de apurar fraudes em procedimentos de licitação. Estas eram perpetradas por uma empresa do setor automotivo vencedora de um certame licitatório celebrado com o município no ano de 2022.

De acordo com as investigações, um empresário responsável por uma Oficina do ramo automotivo, em atividade nos municípios de Tubarão e São José, acabou sendo o vencedor de uma licitação celebrada com o município de Laguna no ano de 2022. Para isso, ficou responsável pela manutenção mecânica de veículos da linha a diesel de toda a Administração Pública Municipal. As instituições conveniadas, tais como a Polícia Civil, Polícia Militar, e Corpo de Bombeiros Militares, eram incluídas.

Entenda o caso

Ao que se apurou, durante a vigência desse contrato administrativo, o investigado – representante do estabelecimento empresarial - não realizava a manutenção das viaturas oficiais com peças originais e de boa qualidade. Para isso simulava a falsa prestação de serviços e reposição de peças, recebendo, então, verba pública por um serviço nunca desempenhado. Ainda, dada a especialização específica deste serviço, em muitas vezes o investigado, responsável pela própria análise das viaturas, apresentava orçamentos em descompasso com a realidade, informando sobre a falsa necessidade de substituição de algumas peças.

Ao final de 2021, o investigado acabou recebendo a única viatura ostensiva da Divisão de Investigação Criminal de Laguna para o devido conserto, recebendo, como contraprestação desse serviço, verba pública para a realização de reparos mecânicos. Contudo, em nova oportunidade, o investigado simulou a realização de reparos mecânicos, nunca realizados por sua oficina. Não satisfeito, o investigado ainda se apropriou de diversos outros componentes internos da viatura, razão pela qual, hoje, o único veículo oficial da Unidade restou inoperante.

Além disso, constatou-se que os problemas amargados pela Polícia Civil também ocorreram – pelo menos em tese - com outros 12 veículos da Prefeitura de Laguna: peças eram constantemente subtraídas, falsos consertos eram rotineiramente realizados, sofrendo o município pela má-prestação de serviço público em razão das constantes atividades ilícitas desenvolvidas por esse empresário.

O mesmo ocorreu com outros veículos, a exemplo de ônibus, micro-ônibus, ducatos, e caminhões, sofrendo toda a população de Laguna por conta das variadas atividades ilícitas praticadas. Por essa razão, a Operação Desmanche visou, não só responsabilizar esse empresário, como também tentar reaver, por intermédio da medida cautelar de sequestro e bloqueio de bens e valores, parte do erário apropriado.

A operação foi desencadeada no município de São José (SC), único local em que, hoje, o investigado possui empresa em funcionamento. Após o cumprimento das quatro ordens judiciais, o investigado foi conduzido até a Unidade Prisional de Laguna, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.