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Homem é condenado por exibir bandeira nazista em frente de casa em SC
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Imagem Reprodução Divulgação - Homem é condenado por exibir bandeira nazista em frente de casa em SC
Justiça reforça que uso de símbolos ligados ao nazismo é crime no Brasil, mesmo sem manifestação verbal
Um homem de 67 anos foi condenado em Guabiruba, no Vale do Itajaí, por manter uma bandeira com suástica exposta na parte externa de sua residência. A decisão da Justiça destaca que a utilização de símbolos ligados ao nazismo é considerada crime no país, independentemente de declarações verbais.
A sentença fixou pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto. No entanto, a punição foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos, destinados ao fundo de penas alternativas do município. Cabe recurso.
De acordo com o processo, a bandeira estava visível para quem passava pela rua, caracterizando divulgação de símbolo associado ao nazismo. A conduta se enquadra na legislação brasileira que trata de crimes resultantes de preconceito, que proíbe expressamente o uso da suástica com esse tipo de finalidade.
A decisão judicial também ressaltou que não é necessário que haja discurso explícito para a configuração do crime. A simples exposição do símbolo já é suficiente, devido ao seu significado histórico ligado à discriminação, à violência e à intolerância.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, o homem foi alertado por uma familiar sobre a ilegalidade da atitude, mas optou por manter a bandeira. Para o juiz responsável pelo caso, isso demonstra que houve consciência da irregularidade e intenção de manter a conduta.
O caso reforça o entendimento da Justiça brasileira de que manifestações relacionadas ao nazismo não são toleradas, justamente pelo impacto histórico e pelos valores de ódio e exclusão que representam.
Por Redação RSC
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