Proposta prevê semana de 40 horas sem redução salarial, garante dois dias de descanso e agora segue para análise do Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1 no país. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.

No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já na primeira votação, o placar foi de 472 votos a 22. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos.

A proposta prevê a adoção de uma escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, garantindo ao menos uma folga semanal preferencialmente aos domingos. A redução da jornada ocorrerá de forma gradual: após 60 dias da promulgação da PEC, a carga horária cairá para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, será fixada em 40 horas por semana, sem redução salarial.

O texto aprovado foi construído a partir da unificação de propostas que já tramitavam na Câmara. Entre elas estão a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia uma escala de quatro dias de trabalho e três de descanso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um marco histórico nas relações trabalhistas brasileiras. Segundo ele, a proposta busca conciliar desenvolvimento econômico e melhores condições de vida para os trabalhadores.

A transição gradual para a nova jornada foi resultado de negociações entre o governo federal, parlamentares e representantes do setor empresarial, que defendiam um prazo de adaptação para empresas e empregadores.

O texto também estabelece que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade após o período inicial de transição, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos.

Apesar do amplo apoio na Câmara, a proposta enfrentará resistência no Senado. Integrantes da Casa avaliam que o texto deverá passar por análise detalhada antes de ser levado ao plenário. Ainda não há definição sobre o modelo de tramitação, nem previsão oficial para votação.

Parlamentares governistas comemoraram a aprovação da medida, destacando impactos na qualidade de vida dos trabalhadores. Já deputados da oposição criticaram a proposta, alegando possíveis impactos econômicos e questionando sua efetividade na geração de empregos e melhoria das condições de trabalho.

A PEC também prevê exceções. As novas regras não serão aplicadas a profissionais com ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais. Além disso, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras específicas de transição definidas posteriormente por lei complementar.

Especialistas apontam que a discussão sobre redução da jornada deverá vir acompanhada de debates sobre produtividade, qualificação profissional e investimentos em tecnologia e infraestrutura para minimizar impactos econômicos e garantir competitividade às empresas.

Por Redação RSC, com informações da Agência Brasil

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