Mobilização ocorreu após avanço, na Câmara dos Deputados, de projeto que propõe retirar a proteção da área terrestre da unidade de conservação.

Manifestantes participaram, na manhã deste domingo (12), de um ato público na Praia do Rosa, em Imbituba, em defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A mobilização, intitulada "Abraço em Defesa da APA da Baleia Franca", reuniu moradores, ambientalistas e apoiadores da causa em um protesto pacífico.

O ato foi organizado após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 849/2025, que propõe alterar os limites da unidade de conservação federal. Com a medida, a APA deixaria de abranger sua área terrestre, permanecendo restrita apenas à faixa marítima, a partir da linha de maré cheia.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas da Casa, acelerando sua tramitação.

O projeto é de autoria da deputada federal Geovania de Sá (Republicanos). Segundo a parlamentar, a proposta não extingue a APA da Baleia Franca, mas modifica apenas o limite terrestre da unidade entre os municípios de Laguna e Jaguaruna.

Em entrevista à rádio Som Maior, a deputada afirmou que a intenção é adequar o traçado da área de preservação ao modelo adotado em outras regiões do litoral catarinense.

De acordo com Geovania de Sá, o atual limite da APA afeta cerca de 50 mil famílias e ocupa aproximadamente um terço da área terrestre de Laguna e Jaguaruna, dificultando, segundo ela, a regularização de imóveis e o acesso da população a serviços públicos.

"A baleia vive no mar e a proteção deveria ser da orla para o mar, e não na área terrestre", afirmou a deputada.

Os participantes da manifestação demonstraram preocupação com os possíveis impactos ambientais caso a proposta seja aprovada. Para os organizadores do ato, a retirada da proteção sobre a área terrestre pode comprometer ecossistemas importantes ligados à preservação da biodiversidade e ao equilíbrio ambiental da região.

A APA da Baleia Franca foi criada para proteger não apenas o habitat da espécie durante seu período reprodutivo no litoral catarinense, mas também áreas de restingas, dunas, lagoas, costões e outros ambientes naturais associados ao ecossistema costeiro.

A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisada pelo plenário antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.

Por Redação RSC