Defesa afirma que vereador foi vítima de golpe bancário, mas não esclarece se houve ação contra suposto estelionatário.

O caso envolvendo o vereador de Balneário Camboriú e pré-candidato a deputado federal, Jair Renan Bolsonaro, continua gerando questionamentos mesmo após o trancamento da ação penal que investigava supostos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso relacionados a financiamentos obtidos junto ao banco Santander.

A ação foi encerrada após decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Messod Azulay Neto, que concedeu habeas corpus reconhecendo a chamada “atipicidade da conduta” em relação ao crime remanescente de lavagem de dinheiro.

Segundo a defesa, as demais acusações já haviam sido afastadas anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Apesar do encerramento do processo criminal, uma questão continua sem resposta: por que Jair Renan Bolsonaro decidiu quitar uma dívida superior a R$ 400 mil com o Santander, mesmo alegando ter sido vítima de um golpe?

De acordo com o advogado Admar Gonzaga, um estelionatário teria conseguido acesso à senha do vereador e realizado as irregularidades investigadas no caso.

Mesmo com essa versão, a defesa optou por negociar e encerrar a cobrança movida pela instituição financeira. O valor da dívida teria chegado a aproximadamente R$ 409 mil.

Questionado sobre o motivo de não ter ingressado com ação judicial para anular a dívida alegando fraude bancária, Gonzaga respondeu que “o banco não quer saber de ter pena”, afirmando que a instituição buscava apenas o recebimento dos valores.

Outro ponto sem esclarecimento é se Jair Renan Bolsonaro entrou, ou pretende entrar, com alguma ação judicial contra o suposto autor do golpe mencionado pela defesa.

Ao ser questionado sobre o tema, o advogado afirmou que o assunto pertence ao “foro particular” e não ao interesse público. Em seguida, declarou que a informação “não é da conta de ninguém”.

A ausência de informações sobre eventuais medidas contra o suposto estelionatário levanta dúvidas porque, em casos semelhantes, vítimas de fraude costumam recorrer à Justiça para pedir anulação de contratos, reparação financeira e responsabilização civil dos envolvidos.

O caso também chama atenção pelo entendimento consolidado do próprio Superior Tribunal de Justiça sobre fraudes em operações bancárias.

A Súmula 479 do STJ estabelece que instituições financeiras podem ser responsabilizadas por danos causados por fraudes e delitos praticados no âmbito de operações bancárias.

Na prática, esse entendimento costuma ser utilizado por clientes que alegam ter sido vítimas de golpes para buscar retirada de dívidas, indenizações e revisão de contratos.

Durante os questionamentos, o advogado Admar Gonzaga criticou o interesse sobre o caso e afirmou que a Justiça já teria absolvido Jair Renan Bolsonaro.

Mesmo após o encerramento da ação penal, o caso segue repercutindo devido às dúvidas envolvendo a versão apresentada pela defesa e à ausência de informações sobre eventuais medidas judiciais contra o suposto golpista citado no processo.

Por Redação RSC