Comissão aprovou parecer final por dois votos a um; vereador Rodrigo de Oliveira afirmou que investigação “não produziu nada” durante os 90 dias de funcionamento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava contratos de coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos em Garopaba aprovou, nesta quarta-feira (20), o relatório final dos trabalhos durante reunião realizada na Câmara de Vereadores. O parecer foi aprovado por dois votos a um e concluiu pelo encerramento da comissão sob o entendimento de que os fatos investigados já são alvo de apuração pela Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário.

O relatório foi lido em plenário pelo relator da CPI, vereador Aires dos Santos. Conforme o documento, a comissão foi criada por meio da Portaria nº 7 de 2026 para apurar possíveis irregularidades em contratos administrativos relacionados à coleta de lixo no município.

Durante os trabalhos, segundo o parecer, a comissão analisou documentos encaminhados pelo Poder Executivo, requisitou informações e deliberou requerimentos para produção de provas. Também houve tentativa de ouvir pessoas relacionadas ao caso.

Foram convocados o empresário Joaquim da Silva Pacheco, proprietário da empresa Resamb, o prefeito afastado Junior de Abreu Bento e o ex-prefeito Paulo Sérgio de Araújo. Entretanto, apenas o ex-prefeito compareceu à comissão.

De acordo com o relatório, o empresário apresentou justificativa médica para a ausência, enquanto o prefeito afastado não teria sido localizado para intimação. Segundo o documento, Junior Bento estaria em área rural próxima à residência levando gado no momento da tentativa de notificação.

O parecer também cita informações encaminhadas pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor/Deic), apontando que as investigações policiais já foram concluídas e resultaram em denúncia judicial relacionada à Operação Coleta Seletiva 2, deflagrada em janeiro de 2026.

Segundo o relatório, a operação resultou em prisões preventivas, afastamentos de agentes públicos, buscas e apreensões, quebra de sigilos e sequestro de bens. A comissão destacou ainda que o Ministério Público já apresentou denúncia envolvendo supostas fraudes em licitações e pagamento de vantagens indevidas ligadas aos contratos de resíduos sólidos.

O documento relembra ainda que houve discussão interna sobre a possibilidade de ampliar o prazo da CPI para aprofundamento das investigações e realização de novas oitivas. No entanto, o pedido de prorrogação foi rejeitado pelo plenário da Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira (19), por quatro votos a três.

Com o encerramento do prazo regimental de 90 dias, a comissão concluiu que não haveria “utilidade prática” na continuidade das atividades parlamentares.

“A continuidade da CPI neste contexto, além de esbarrar na limitação temporal já reconhecida pelo plenário desta Casa Legislativa, mostraria reduzida utilidade prática”, diz trecho do relatório.

Rodrigo de Oliveira critica condução da CPI

Após a leitura do parecer final, o vereador Rodrigo de Oliveira votou contra a aprovação do relatório e criticou a condução dos trabalhos da comissão.

Segundo o parlamentar, a CPI “não produziu nada” durante os 90 dias de funcionamento e deixou de cumprir o papel de investigação parlamentar previsto no regimento interno da Câmara e na Constituição Federal.

Rodrigo afirmou que a instalação da comissão ocorreu após decisão judicial, depois que a Câmara inicialmente rejeitou a abertura da investigação.

“Essa CPI foi criada na marra. Tivemos que ir à Justiça porque essa Casa não queria instalar uma CPI”, declarou.

O vereador também afirmou que a comissão não avançou na análise dos documentos encaminhados pela prefeitura e que parte das reuniões foi destinada apenas à leitura de atas e organização de encontros futuros.

“Nós não produzimos praticamente nada. Essa CPI reuniu para ler ata das reuniões anteriores e marcar as reuniões seguintes”, afirmou.

Durante a manifestação, Rodrigo voltou a defender que a CPI possuía função distinta das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Segundo ele, caberia à comissão apurar responsabilidades administrativas e possíveis atos de improbidade relacionados aos contratos investigados.

“A CPI não tem papel de polícia. A CPI investiga atos administrativos”, disse o vereador.

Ao final da votação, o relatório foi aprovado pelos vereadores Jairo Pereira dos Santos e Aires dos Santos. Rodrigo de Oliveira votou contra o parecer. O vereador Felippe de Souza, integrante da comissão, esteve ausente na reunião.

Por Redação RSC, com informações do Garopaba.SC

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