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Justiça confirma indenização a atendente atropelada em pedágio; caso foi julgado em Imbituba
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Imagem Reprodução Internet - Justiça confirma indenização a atendente atropelada em pedágio; caso foi julgado em Imbituba
Decisão reconhece risco da atividade e mantém condenação da empresa, mesmo sem falha direta comprovada
Uma decisão da Justiça do Trabalho, com origem em Imbituba, garantiu indenização de R$ 20 mil a uma atendente de pedágio de Tubarão atropelada durante o expediente. O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que considerou a atividade como de risco permanente.
O acidente ocorreu em 2022, enquanto a trabalhadora exercia funções na cabine de pedágio. Após finalizar o atendimento a um motorista, ela saiu para recolher um ticket que havia caído na pista, procedimento necessário para concluir a operação. Nesse momento, foi atingida por outro veículo, sofrendo lesões graves no pé direito.
A perícia apontou sequelas permanentes e redução da capacidade laboral. A vítima permaneceu afastada por mais de quatro meses, recebendo benefício previdenciário, e posteriormente passou a contar com auxílio-acidente. Na ação judicial, ela buscou reparação por danos morais e materiais.
Na primeira análise, a Vara do Trabalho de Imbituba afastou a tese de culpa exclusiva da funcionária e reconheceu o acidente como decorrente da atividade profissional. Além da indenização por danos morais, a sentença determinou o pagamento de pensão mensal de aproximadamente R$ 1,4 mil até os 70 anos.
Ao recorrer, a empresa alegou que o atropelamento foi causado por terceiro e que a trabalhadora não deveria ter deixado a cabine. O argumento, no entanto, não foi acolhido pela 3ª Turma do TRT-SC, que manteve a condenação ao considerar que o fluxo constante de veículos expõe os trabalhadores a riscos inerentes à função.
O processo ainda pode receber novos recursos, mas a decisão reforça o entendimento de que empresas devem responder por acidentes relacionados à atividade, mesmo na ausência de falha direta comprovada.
Por Redação RSC
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