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Segurança
Proprietário é autuado por dano ambiental e recebe multa de R$ 5 mil em Garopaba
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Imagem Gerada Por IA - Proprietário é autuado por dano ambiental e recebe multa de R$ 5 mil em Garopaba
Intervenção em área protegida impediu a recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica, segundo o IMAG
O Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) aplicou uma multa de R$ 5 mil a um proprietário de imóvel por uma infração ambiental registrada em uma Área de Preservação Permanente (APP). A autuação ocorreu após a constatação de que a regeneração natural da vegetação nativa da Mata Atlântica estava sendo comprometida.
De acordo com o instituto, a intervenção dificultava o processo de recuperação da área protegida, prática considerada irregular pela legislação ambiental. A infração está prevista no artigo 48 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece penalidades para ações que impeçam ou prejudiquem a regeneração da vegetação nativa.
O IMAG destaca que impedir a recuperação de áreas preservadas pode provocar impactos significativos ao meio ambiente, comprometendo a biodiversidade, os recursos hídricos e o equilíbrio dos ecossistemas.
Segundo o analista e engenheiro ambiental e sanitarista Mateus Melo, as Áreas de Preservação Permanente exercem papel fundamental na proteção das nascentes e cursos d'água, na conservação da fauna e da flora e na prevenção de processos erosivos.
Além da penalidade administrativa, o órgão reforçou que infrações dessa natureza também podem gerar responsabilização civil e criminal, conforme a gravidade da ocorrência e o que determina a legislação ambiental vigente.
Por Redação RSC
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