Decisão de segunda instância entendeu que não houve comprovação de intenção de promover ou divulgar ideologia nazista; caso ainda pode ser alvo de recursos

A Justiça de Santa Catarina manteve a absolvição de dois homens que haviam sido denunciados por utilizarem símbolos associados ao nazismo durante a Schützenfest, tradicional Festa dos Atiradores realizada em Jaraguá do Sul, no Norte do estado. A decisão foi confirmada em julgamento de segunda instância e ainda pode ser questionada nos tribunais superiores.

O caso ocorreu em novembro de 2024, quando frequentadores do evento acionaram a Polícia Militar após perceberem que os participantes utilizavam broches com a cruz suástica fixados em chapéus típicos alemães. Na ocasião, os dois foram presos em flagrante e posteriormente denunciados pelo Ministério Público com base na legislação que trata de crimes relacionados à discriminação e à divulgação de símbolos ligados ao nazismo.

Após a tramitação do processo, os acusados foram absolvidos em primeira instância. O Ministério Público recorreu da decisão, levando o caso para análise do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Durante o julgamento, houve divergência entre os magistrados. Um dos desembargadores defendeu a condenação ao entender que a exibição pública do símbolo representaria uma forma de banalização e propagação indireta da ideologia nazista. Entretanto, a maioria dos integrantes da corte acompanhou o voto da relatora do processo. Segundo o entendimento predominante, não foram identificadas provas suficientes que demonstrassem a intenção deliberada dos acusados de promover, divulgar ou incentivar a ideologia nazista durante o evento.

Na avaliação da magistrada, embora existissem indícios relacionados à utilização do símbolo, os elementos reunidos durante a investigação não foram considerados suficientes para comprovar o dolo específico exigido para a configuração do crime previsto na legislação. A Schützenfest é uma das principais festas culturais de Jaraguá do Sul e reúne anualmente milhares de visitantes em celebrações ligadas às tradições germânicas, incluindo competições de tiro esportivo, apresentações culturais e gastronomia típica.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, a absolvição foi mantida. No entanto, o processo ainda poderá ser levado para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF), caso novos recursos sejam apresentados pelas partes envolvidas.

Por Redação RSC

​