Fonte: g1 SC

Moradores acionaram a PM pois acreditavam se tratar de um roubo com fuzil. Decisão judicial leva em consideração que youtuber não teve intenção de atentar contra segurança.

O youtuber de 28 anos preso suspeito de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública foi solto após audiência de custódia na tarde de quinta-feira (19), informou a defesa dele. Jonatan Santos havia sido detido na noite de quarta (18) enquanto gravava uma cena com armas de airsoft próximo a um clube de tiro em Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a informação na manhã desta sexta-feira (20) e destacou, na decisão, que os atos foram "irresponsáveis e reprováveis", mas "não são típicos".

"Ao menos por ora, não se verificou que a vontade dirigida do indiciado era atentar contra a segurança pública ou os serviços de utilidade pública", destacou a Justiça.

Jonatan Santos tem 3,5 milhões de inscritos no canal do Youtube.

Prisão

A Polícia Militar informou que foi acionada via telefone 190 por moradores do bairro Nova Esperança, que acreditavam se tratar de um assalto com fuzil, e deslocou todas as viaturas e motocicletas policiais do 12° batalhão, bem como a aeronave da PM, para realizar um cerco. Conforme a ligação, os homens teriam fugido em uma camionete após a ação.

Depois de aproximadamente meia hora de buscas, o veículo foi encontrado estacionado em uma casa no mesmo bairro. Segundo a PM, o trabalho contou com mobilização de equipes de Itapema e Itajaí, na mesma região, que chegaram a fazer barreiras na BR-101.

Segundo a polícia, as equipes cruzaram sinais vermelhos, trafegaram pela contramão e excederam o limite de velocidade para encontrá-lo.

O suspeito, segundo a Polícia Civil, também foi detido pelo artigo 41 da Lei de Contravenções Penais, que fala sobre "praticar qualquer ato capaz de causar pânico ou tumulto".

Ainda conforme a investigação, o homem se apresentou à delegacia na presença do advogado, ficando em silêncio durante o interrogatório.

Youtuber foi preso na quinta-feira — Foto: Redes sociais/ Reprodução

Gravação de vídeo

Após cercar a casa e abordar o youtuber, segundo a PM, ele relatou aos policiais que estava "apenas gravando um vídeo em via pública, de simulação de um assalto, para seu canal de youtube, e que as armas usadas seriam do tipo airsoft". Os itens foram apreendidos.

Conforme o relatório da Polícia Militar, também disse que não tem autorização de órgãos públicos para gravar as cenas em via pública (leia mais abaixo).

O que diz a lei

Advogado criminalista Guilherme Silva Araujo explica que não há previsão expressa na legislação de que gravações do tipo devam ser autorizadas por órgãos de segurança, mas que alguns cuidados devem ser tomados.

"É recomendável que haja a comunicação do comandante de policiamento ostensivo e do delegado de polícia da região onde será gravada a cena, de preferência por escrito, para evitar que as forças policiais sejam mobilizadas de forma desnecessária com a encenação".

Ele complementa que é importante que a cena não envolva pessoas externas, sem conhecimento do que está acontecendo, sob pena de se instaurar situação de pânico.

"Os envolvidos não deverão responder pelos delitos vinculados à conduta simulada, tais como roubo ou mesmo porte de arma de fogo", explica. De acordo com o especialista, poderão ser responsabilizados "por outros crimes gerados pela conduta", explica.