Abriu processo; Procon de SC investiga filas em pedágios da BR-101
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Imagem Bruna Alves/Procon/Divulgação - Abriu processo; Procon de SC investiga filas em pedágios da BR-101
Apenas neste mês foram registradas 58 denúncias sobre filas, sendo 31 relacionadas à Arteris e 22 à CCR
O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Santa Catarina abriu dois processos administrativos para apurar as filas nas praças de pedágio da BR-101, administradas pelas concessionárias CCR ViaCosteira e Arteris Litoral Sul. A investigação busca entender as causas dos transtornos e verificar se os tempos de espera estão dentro dos limites contratuais.
Segundo o Procon, apenas neste mês foram registradas 58 denúncias sobre filas, sendo 31 relacionadas à Arteris e 22 à CCR. Os contratos preveem um limite de espera de 10 minutos e filas de até 300 metros no trecho operado pela Arteris, no Litoral Norte, enquanto a CCR ViaCosteira, responsável pelo Litoral Sul, deve manter filas de no máximo 200 metros durante a semana e 400 metros nos finais de semana e feriados, com tempo máximo de espera de 15 minutos.
O órgão de defesa do consumidor quer esclarecimentos sobre as ações das concessionárias para reduzir o tempo de espera, a metodologia utilizada para medir as filas e quantas vezes as cancelas foram abertas para cumprir o contrato. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização, também foi acionada para informar quais medidas têm sido adotadas para garantir o cumprimento das regras.
Caso a investigação comprove irregularidades, os processos podem resultar em sanções, incluindo multas para as concessionárias.
Os consumidores que enfrentarem filas acima do permitido podem registrar denúncias no Procon SC. Também é possível entrar em contato com a ANTT pelo telefone 166. As concessionárias possuem canais próprios para atendimento: a Arteris pelo número 0800 6420 116 e a CCR ViaCosteira pelo 0800 000 0290.
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