Alesc vai discutir limites de municípios do Sul de SC
-
- Visão panorâmica do munícipio de Imbituba. - Foto: reprodução
Nesta segunda-feira (13), deputados, prefeitos, vereadores, além de outras lideranças dos municípios envolvidos estarão no salão da Igreja de São Sebastião, no Bairro Boa Vista, em Imbituba
No final de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou parecer favorável a uma proposta para retificar os limites entre três municípios do Sul do Estado, por meio de projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL).
Nesta segunda-feira (13), deputados, prefeitos, vereadores, além de outras lideranças políticas, comunitárias e empresariais das comunidades envolvidas estarão no salão da Igreja de São Sebastião, no Bairro Boa Vista, em Imbituba, a partir das 19h, para debater o limite municipal entre Laguna, Imbituba e Garopaba.
Inicialmente, a discussão era apenas o caso de Imbituba e Laguna, mas passou a incluir também alterações no limite com o município de Garopaba.
A Lei Estadual 13.993, de 2007, que deveria, tão somente, dispor sobre a consolidação das divisas intermunicipais do Estado de Santa Catarina, alterou as coordenadas geográficas em detrimento de Imbituba, trazidas pela legislação anterior, por ela revogada.
Divisas entre os municípios
Em razão disso, as divisas entre os municípios de Imbituba e Laguna passaram a ser representadas naquela lei em descompasso com a situação fática e legal.
Vale lembrar que as localidades de Ponta Rasa, Boa Vista e Itapirubá, situadas no limite entre Imbituba e Laguna, desejam continuar pertencendo ao município de Imbituba.
O deputado Ivan Naatz contou que o projeto busca regularizar e definir questões da vida social e cotidiana da população, desde endereços, localização, registro e recolhimento de tributos de imóveis, até a responsabilidade municipal pela manutenção de serviços públicos.
Por ND+ (Paulo Rollemberg)
Deixe seu comentário