Proposta de prorrogação antecipada do contrato prevê audiência em Criciúma e envio de contribuições até abril

O futuro da Ferrovia Tereza Cristina, eixo logístico estratégico do Sul catarinense, entrou oficialmente em discussão pública. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu processo de participação social para debater a prorrogação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária, que possui cerca de 163 quilômetros de extensão em Santa Catarina.

A abertura foi aprovada por unanimidade durante a 1027ª Reunião de Diretoria Colegiada da agência reguladora. O processo tem como relator o diretor Felipe Queiroz e inclui a divulgação de estudos técnicos que embasam a possível renovação contratual.

Na prática, a ANTT disponibilizará documentação detalhada, como análises de demanda, modelagem econômico-financeira, aspectos operacionais e impactos ambientais. O objetivo é permitir que cidadãos, empresas, especialistas e gestores públicos apresentem sugestões antes da definição final.

O período para envio de contribuições ficará aberto de 9 de março a 22 de abril de 2026, por meio do sistema ParticipANTT. Além das manifestações escritas, estão previstas duas sessões presenciais de audiência pública: uma em Criciúma, no dia 11 de março, às 14h, e outra em Brasília, em 13 de março, às 10h, com formato híbrido. As reuniões serão transmitidas pelo canal oficial da agência.

Papel estratégico no Sul catarinense

A ferrovia atravessa 14 municípios e conecta a região carbonífera ao complexo termelétrico de Capivari de Baixo e ao Porto de Imbituba. Historicamente voltada ao transporte de carvão mineral, a malha exerce influência direta sobre a economia regional e a logística portuária.

Por cortar áreas urbanas e possuir diversas passagens em nível, a ferrovia também impacta a mobilidade e a segurança viária nas cidades por onde passa, tema que deve ganhar espaço nas discussões da audiência.

Transição energética e novos cenários

A análise da renovação contratual ocorre em meio às mudanças no setor energético brasileiro, especialmente diante das políticas de transição energética e redução de emissões. Como o carvão ainda representa a principal carga transportada, a sustentabilidade econômica da operação e a possibilidade de diversificação logística entram no centro do debate.

Entre os pontos previstos na proposta de prorrogação estão atualização da matriz de riscos, mecanismos de solução de disputas, verificação independente de conformidade e diretrizes voltadas à resiliência climática e à redução de gases de efeito estufa.

Ao abrir a consulta pública, a ANTT busca reunir contribuições que possam aperfeiçoar o modelo contratual e oferecer maior segurança jurídica ao setor. Encerrado o período de participação, as manifestações serão analisadas antes da decisão final sobre a renovação da concessão, que pode definir os rumos da ferrovia nas próximas décadas.

Por Redação RSC

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